A reta final das obras da Avenida Liberdade, na Região Metropolitana de Belém, também tem sido marcada pela atuação de custodiados do sistema penitenciário do Pará. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), insere pessoas privadas de liberdade em frentes de trabalho da construção civil, como parte da política de reinserção social por meio do trabalho.
Atualmente, 60 custodiados participam das atividades na obra, que será entregue nesta quinta-feira (2). A iniciativa foi viabilizada por meio de contrato firmado entre a Seap e a empresa responsável pelos serviços da construção da via, garantindo a participação dos internos em diferentes etapas da construção, sob supervisão técnica.
No canteiro de obras, os trabalhadores atuam em funções como organização de espaços, limpeza, manutenção e apoio operacional, além de atividades como pintura, alvenaria e acabamento. As tarefas são distribuídas conforme as habilidades individuais e seguem critérios de segurança e orientação profissional.
De acordo com a coordenadora de Trabalho e Produção da Seap, Raquel Nascimento, a iniciativa tem impacto direto na transformação social. “A inclusão produtiva de pessoas privadas de liberdade contribui para a redução da marginalização e fortalece a segurança pública. Ao oferecer qualificação e oportunidade, ampliamos as chances reais de reinserção social e diminuímos a reincidência criminal”, destacou.
Na mesma linha, o diretor de Trabalho e Produção da Seap, Belchior Machado, destacou a consolidação da iniciativa no Estado. “A participação de pessoas privadas de liberdade na construção dessa importante avenida, que se soma a diversas outras frentes já realizadas em obras públicas por todo o Estado, consolida o trabalho prisional como ferramenta estratégica de reinserção social e, sobretudo, de contribuição concreta para a sociedade”, pontuou.
A seleção dos participantes é feita com base em avaliação biopsicossocial e análise de segurança, considerando aspectos como comportamento, disciplina e condições de saúde física e mental. Segundo a Seap, o objetivo é assegurar que os custodiados estejam aptos para o trabalho externo e para a rotina das atividades.
Além da experiência prática, os internos recebem orientações técnicas durante o desempenho das funções, o que contribui para o desenvolvimento de habilidades e amplia as possibilidades de inserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.
O titular da Seap, coronel QOPM Marco Antonio Sirotheau Corrêa Rodrigues, reforçou o papel da política de trabalho prisional como um dos principais pilares de ressocialização. “O trabalho prisional, quando estruturado de forma digna e orientado por políticas públicas consistentes, deixa de ser apenas uma atividade ocupacional e passa a se afirmar como uma estratégia de reintegração social, geração de oportunidades e redução de desigualdades, contribuindo, inclusive, para iniciativas urbanas simbólicas como a construção da Avenida Liberdade, que representa não apenas mobilidade e integração de Belém com outros municípios, mas também caminhos concretos de ressocialização e cidadania”, afirmou.
Os custodiados também têm direito à remição de pena, prevista na Lei de Execução Penal, na proporção de um dia a menos a cada três dias trabalhados. Além disso, recebem remuneração conforme a legislação estadual, com destinação que pode incluir assistência à família, formação de pecúlio e ressarcimento ao Estado.
Para quem participa diretamente da obra, a experiência vai além da rotina de trabalho. O custodiado Luiz Otávio, de 47 anos, relata que a oportunidade representa aprendizado e perspectiva de futuro. “É uma oportunidade de trabalho e de aprendizagem. Tem gente que já tem experiência e tem gente que está aprendendo aqui. Isso ajuda muito quando a gente sair, porque abre portas para o mercado de trabalho”, afirmou.
Ele também destaca o significado de contribuir com uma obra de grande impacto. “É uma honra participar de um projeto que vai melhorar a vida de muita gente. No futuro, a gente vai poder dizer que fez parte disso”, disse.
Com cerca de 14 quilômetros de extensão, a Avenida Liberdade vai ligar a Alça Viária à Avenida Perimetral, criando uma nova alternativa de acesso à capital e facilitando o deslocamento entre Belém, Ananindeua e Marituba. A expectativa é que a via reduza o tempo de viagem de milhares de pessoas e fortaleça o corredor logístico até o Porto de Vila do Conde.
O titular da Seap ainda destacou os impactos concretos da iniciativa na trajetória dos custodiados, evidenciando o alcance social e transformador das ações desenvolvidas. “Com o trabalho realizado pelos custodiados em uma das principais obras de infraestrutura do Estado, o governo do Pará, por meio da Seap, reforça o papel do trabalho prisional como ferramenta de transformação, promovendo dignidade, qualificação e novas oportunidades para além do sistema penitenciário”, disse Marco Antonio Sirotheau.
O secretário de Infraestrutura e Logística destacou a atuação integrada entre os órgãos estaduais e os resultados que vão além da entrega física da obra, ressaltando o impacto social gerado a partir da parceria institucional.
“O governo do Estado tem trabalhado de forma integrada para garantir não apenas o avanço das obras de infraestrutura, mas também gerar impacto social positivo. A parceria entre a Seinfra e a Seap na execução da Avenida Liberdade é um exemplo concreto disso. A participação dos custodiados em serviços como a pintura das muretas e o plantio de grama nos canteiros contribui diretamente para a qualidade e agilidade da obra, ao mesmo tempo em que oferece a essas pessoas uma oportunidade de ressocialização, aprendizado e construção de novos caminhos. Esse é um modelo que fortalece o Estado como um todo: entregamos uma obra importante para a população, com mais dignidade e eficiência, e também promovemos inclusão, capacitação e cidadania para os custodiados. É uma iniciativa que gera benefícios reais para toda a sociedade”, informou o secretário de infraestrutura e logística, Adler Silveira.
Trabalho prisional
No Pará, a política de trabalho prisional é desenvolvida por meio de parcerias formalizadas com entes públicos, via convênios, e com a iniciativa privada, mediante adesão a Chamamento Público. Atualmente, a Secretaria mantém 16 contratos vigentes e 1.263 vagas. Todas as pessoas custodiadas inseridas em frentes de trabalho com empresas privadas recebem remuneração equivalente ao salário mínimo vigente, acrescida da respectiva contribuição previdenciária, em cumprimento à Lei Ordinária estadual nº 9.078/2020, que regulamenta o trabalho prisional, disciplina a forma de remuneração e institui o Fundo de Trabalho Penitenciário no Estado do Pará. Todas as parcerias observam a legislação vigente, assegurando direitos e fortalecendo a política de reinserção social por meio do trabalho.
Fonte: Agência Pará
