O Pará acaba de conquistar reconhecimento nacional ao ser premiado em três categorias no “Prêmio Solo Seguro”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa valoriza ações e projetos que impulsionam a regularização fundiária urbana e rural no Brasil. O feito consolida o Estado como referência na área e reforça o compromisso com a justiça social e o desenvolvimento sustentável.
Os três projetos premiados são executados pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e representam o protagonismo do Pará na implementação de políticas fundiárias inclusivas, inovadoras e alinhadas com as necessidades da população amazônida.
Reconhecimento nacional e impacto real
O prêmio será entregue em agosto, durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Amazônia Legal, em Brasília (DF). O evento contará com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, entre outras autoridades dos três Poderes.
“Colocar o Pará nesse nível é mostrar que é possível unir tecnologia, governança e responsabilidade social para promover justiça fundiária. É um avanço que contribui diretamente para o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, destaca Bruno Kono, presidente do Iterpa.
O CNJ recebeu 143 inscrições de projetos em todo o país. Apenas 27 foram selecionados e o Pará se destacou nas três principais categorias da premiação:
Projetos vencedores do Pará no Prêmio Solo Seguro
Eixo I – Regularização fundiária urbana:
“Inovação Tecnológica e Celeridade na Regularização Fundiária Urbana no Pará”
Foco: promover justiça social e cidades mais sustentáveis.
Eixo II – Regularização fundiária rural:
“Regularização Fundiária de Territórios Tradicionais na Amazônia”
Foco: garantir segurança jurídica a comunidades tradicionais por meio de inovação pública.
Eixo III – Governança fundiária e gestão informacional:
“Sistema Sicarf” – Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária
Foco: modernização da gestão de terras com base tecnológica, integração de dados e agilidade.
Mais de 43 mil títulos entregues desde 2019
Desde 2019, o Pará já entregou mais de 43 mil títulos de propriedade, média de 1.000 documentos por mês. Isso garante dignidade, segurança jurídica e acesso ampliado a políticas públicas para milhares de famílias.
Para a engenheira civil Sílvia Cristina Gonçalves, moradora de Bragança, no nordeste paraense, o momento de receber o título foi emocionante:
“Fiquei muito feliz quando soube. Agora, vou ter de fato o meu cantinho. O meu coração ficou muito alegre”, contou.
O avanço tem sido possível graças ao Sicarf, plataforma tecnológica que agiliza processos, integra dados e amplia o alcance da política fundiária. O sistema já é modelo para outros estados da Amazônia Legal e do Nordeste.
Além de promover moradia digna, acesso ao crédito e produção sustentável, o Sicarf também é uma ferramenta estratégica para preservar áreas ambientais sensíveis, reconhecer territórios tradicionais e planejar cidades mais organizadas.
Critérios técnicos da premiação
Os projetos foram avaliados por uma comissão julgadora formada por 15 especialistas em áreas diversas ligadas à regularização fundiária. Os critérios de avaliação incluíram:
Impacto social e territorial
Eficiência e celeridade
Inovação
Georreferenciamento
Articulação entre instituições
Potencial de replicação
Com essa conquista, o Pará reforça seu papel de liderança nacional na governança fundiária, promovendo soluções sustentáveis e inovadoras para um dos maiores desafios da Amazônia: garantir o direito à terra com justiça social e responsabilidade ambiental.
Imagem: Agência Pará
