Ação da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi resultou na lavratura de auto de infração superior a R$ 172 mil
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu, no dia 21 de fevereiro, filtros de maquinário industrial avaliados em R$ 664.754,52, durante fiscalização realizada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, na divisa do Pará com o Maranhão.
O caminhão que transportava a carga foi retido para verificação fiscal. Durante a análise das notas fiscais e do cadastro da empresa destinatária, os fiscais de receitas estaduais constataram que a empresa estava classificada como “ativo não regular” no Estado do Pará.
De acordo com o coordenador da unidade, Gustavo Bozola, nessa situação a empresa é obrigada a recolher o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal). “Foi lavrado um Auto de Infração (Ainf) digital no valor de R$ 172.343,77 e a mercadoria foi liberada”, informou.
A ação reforça o trabalho permanente da Sefa no combate à irregularidade fiscal e na garantia do cumprimento da legislação tributária, contribuindo para a justiça fiscal e a arrecadação estadual.
