O CAF garante acesso a políticas públicas, como aquisição da casa própria, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural
Por Fabricio Nunes (EMATER)
Mais de 80 famílias do Quilombo de Passagem, a 87 quilômetros da sede municipal de Monte Alegre, município do oeste paraense, foram beneficiadas nesta semana com a entrega do Cadastro Ambiental da Agricultura Familiar (CAF) e de 245 Carteiras do Produtor da Agricultura Familiar. Os benefícios entregues pelo Governo do Pará, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), garantem o acesso dos quilombolas ao processo de aquisição da casa própria, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Governo Federal.
Para o presidente da Associação de Remanescentes do Quilombo de Passagem, Haroldo dos Santos, há quase dez anos os moradores são assistidos pela Emater-Pará, que acompanha as principais atividades no território, como criação de galinhas e suínos, plantação de macaxeira, produção de farinha e rapadura, e coleta de açaí.
“Essa parceria da Emater com o nosso Quilombo começou em 2017, quando foram emitidos os primeiros cadastros da agricultura familiar para nós. Sempre fomos muito bem atendidos, e sempre tivemos esse apoio e assistência necessários para melhorar a nossa produtividade e a nossa qualidade de vida. Sempre que precisamos, a Emater nos ajudou”, disse Haroldo dos Santos.
Direitos garantidos – O supervisor da Emater no Médio Amazonas, Alain Xavier, informou que o objetivo foi levar os documentos ao povo tradicional do Quilombo de Passagem, para que tenha acesso a políticas públicas e melhoria na renda e qualidade de vida.
“Após esse trabalho que fizemos de emissão de CAF no Quilombo de Passagem, eles poderão ter acesso a diversos benefícios, principalmente o PNHR, que dará direito à aquisição da casa própria. Eles já possuem acesso a outros benefícios, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, desta forma, com novos CAFs, que eles vejam cada vez mais os seus direitos chegando dentro de seus territórios”, ressaltou.
Ainda segundo Alain Xavier, ações como essa na região resultam de um trabalho histórico feito pela Emater, que reforça compromissos do Governo do Pará. “Em Alenquer já atuamos há mais de 30 anos em outro quilombo, o Pacoval, um dos mais antigos e maiores do nosso Estado. Nós, da Emater, sempre estamos levando assistência técnica e extensão rural, para que essas populações tenham acesso digno a diversas políticas públicas”, acrescentou.
A Emater-Pará mantém a Política de Direitos Difusos e Coletivos, instituída por meio da Portaria nº 0456/2023, de 5 de julho de 2023, e implantada no dia 10 de julho do mesmo ano, especificando as políticas de equidade nas relações de gênero, raça e etnia como prioridades para a empresa implementar as diretrizes gerais, assim como prestar serviços de assistência técnica e extensão rural aos povos indígenas, às comunidades quilombolas e às mulheres, entre outros segmentos.
