A tramitação do Projeto de Lei nº 6.461/2019, que propõe a criação do Estatuto do Aprendiz, tem gerado preocupação entre especialistas e entidades ligadas à formação profissional de jovens. Em debate na Câmara dos Deputados, o texto enfrenta entraves políticos e pode sofrer alterações que colocam em risco a manutenção de milhares de vagas de aprendizagem no país.
Atualmente, a aprendizagem profissional é regulamentada pela Lei 10.097/2000, que estabelece a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos. O modelo prevê um contrato especial de até dois anos, combinando formação teórica e prática. A legislação também obriga empresas com sete ou mais funcionários a destinarem de 5% a 15% de suas vagas para aprendizes, garantindo uma porta de entrada ao mercado de trabalho.
Embora o texto original do Estatuto do Aprendiz seja considerado positivo por especialistas — por não criar novos custos nem obrigações adicionais —, emendas incluídas durante a tramitação têm levantado alertas. Essas propostas visam flexibilizar regras e retirar determinadas funções da base de cálculo da cota obrigatória, como cargos de motorista, vigilante, transporte de valores e atividades externas.
Segundo estimativas do setor, a aprovação do projeto com essas alterações pode resultar na perda de até 500 mil vagas de aprendizagem em todo o Brasil, reduzindo significativamente o alcance da política pública voltada à juventude.
Outro ponto de crítica é a inclusão de temas considerados alheios ao objetivo central do Estatuto. Para especialistas, essas inserções podem gerar insegurança jurídica e desestimular empresas a manter ou ampliar a contratação de aprendizes.
Para Antonio Pasin, o momento exige cautela. “A prioridade deve ser o fortalecimento dos mecanismos já existentes, ampliando o acesso de adolescentes e jovens à formação profissional de qualidade e ao primeiro emprego”, afirma.
Diante do cenário, a Febraeda anunciou o lançamento de uma campanha nas redes sociais para conscientizar parlamentares sobre a importância da aprendizagem profissional. A entidade defende a retirada das emendas que, segundo avalia, representam um retrocesso em uma política pública reconhecida por seus impactos sociais e econômicos.
A discussão segue em pauta no Congresso e deve mobilizar diferentes setores nas próximas semanas.
