Um documento oficial do Ministério das Relações Exteriores acendeu um sinal de alerta no cenário diplomático brasileiro. Em resposta a questionamentos da Câmara dos Deputados, o Itamaraty admitiu a possibilidade — ainda que remota — de ações militares dos Estados Unidos em território brasileiro, após a decisão de Washington de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O ofício, assinado pelo chanceler Mauro Vieira na última quarta-feira (1º), foi encaminhado ao Congresso Nacional em resposta a um Requerimento de Informação do deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES). No documento, o governo brasileiro destaca que a medida americana pode gerar consequências diretas para cidadãos brasileiros, além de impactos nos campos diplomático, financeiro e migratório.
Segundo o Itamaraty, a legislação antiterrorismo dos Estados Unidos permite ampla margem de interpretação, o que abre espaço para sanções mais rígidas e até para a adoção de medidas excepcionais. “Há sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz um trecho do documento.
Apesar do alerta, o governo brasileiro avalia que a classificação das facções como organizações terroristas não traz ganhos concretos para a cooperação bilateral no combate ao crime organizado. O entendimento é que os mecanismos já existentes — como a classificação de organizações criminosas transnacionais — seriam suficientes para garantir troca de informações e ações conjuntas entre os países.
O Itamaraty também ressaltou que a decisão americana foi unilateral e não houve comunicação formal ao Brasil, o que dispensou uma resposta oficial imediata. Ainda assim, a diplomacia brasileira afirma que tem reforçado, por meio de canais institucionais, o compromisso do país com o enfrentamento ao crime organizado e a importância da cooperação internacional.
A classificação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) entrou em vigor no último dia 5 de junho, após anúncio do Departamento de Estado dos EUA. Antes disso, as facções já haviam sido enquadradas como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), medida que permite o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição americana.
De acordo com autoridades dos Estados Unidos, as organizações criminosas brasileiras têm atuação além das fronteiras nacionais, com influência inclusive em território americano, especialmente no tráfico internacional de drogas.
Paralelamente à decisão, o Departamento do Tesouro dos EUA anunciou sanções contra dois brasileiros e três empresas suspeitas de ligação com o PCC. Entre os alvos está o empresário Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado como operador financeiro da facção nos Estados Unidos, e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, presa pela Polícia Federal durante a Operação Exchange.
As investigações indicam que o grupo teria movimentado mais de US$ 30 milhões em recursos ilícitos, utilizando criptomoedas para transferências internacionais. Shimada está foragido.
O episódio amplia a tensão no campo diplomático e levanta discussões sobre soberania nacional, cooperação internacional e os limites da atuação de potências estrangeiras no combate ao crime organizado que ultrapassa fronteiras.
Fonte e imagem: Agência Pauta Parlamentar
