Para equipe econômica, alerta da AGU indica que Lula não vai propor nenhuma “pirotecnia” para reverter o tombo da sua popularidade
A área jurídica do governo fez um alerta ao Executivo para que se evite qualquer medida fiscal que possa gerar algum questionamento legal, mesmo que haja o entendimento de que não há infração. O recado é que o risco precisa ser zero nos próximos meses, disse um integrante do alto escalão.
Segundo o interlocutor, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia que o capital político da atual gestão junto aos tribunais não é mais o mesmo. As decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos dias mostram isso.
Contrariando o governo, a corte de contas deu prazo de 120 dias para que o Executivo envie um projeto para o Congresso de modo a colocar o gasto com o programa Pé-de-Meia no Orçamento. O pleito do Ministério da Fazenda era só enquadrar o programa no Orçamento em 2026.
Atualmente, o repasse da bolsa para estudantes é custeado com recursos de fundos, o que dribla, por exemplo, o limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
Na sequência dessa decisão, o TCU abriu auditoria para levantar outras políticas públicas financiadas por recursos fora do Orçamento da União. O TCU argumenta que esse tipo de medida afeta a credibilidade da política fiscal, com impacto sobre a dívida pública.
Para integrantes da equipe econômica, o alerta da AGU indica que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai propor nenhuma “pirotecnia” para reverter o tombo da sua popularidade, que está na mínima histórica de seus três governos.
Um integrante da equipe econômica afirmou que não deve haver surpresas na agenda econômica. O governo deve apresentar as medidas já prometidas, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o consignado privado, mas evitar novidades que tenham impacto negativo no dólar, para não gerar nova onda de aumento dos alimentos.
Por outro lado, o presidente não tem pressa para pensar em novas medidas de ajuste fiscal. O argumento da equipe econômica de que o dólar tende a baixar com um aperto mais forte no gasto do governo perdeu força após a moeda americana alcançar a máxima histórica em meio à discussão no Congresso do pacote de contenção de despesas no fim do ano passado.
A avaliação é que, no momento, o câmbio está sendo guiado pelas decisões do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além disso, o governo só terá um panorama mais concreto sobre a situação das contas públicas este ano e, assim, sobre a necessidade de uma medida extra em maio, com a apresentação do 2º relatório bimestral de receitas e despesas.
Até agora, sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), os gastos da União têm acontecido a passos lentos. A legislação possibilita uma execução orçamentária de 1/12 avos por mês, mas a limitação tem sido maior na prática, chegando até a 1/24 avos.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
