A Câmara Municipal de Belém aprovou o Projeto de Lei apresentado pelas vereadoras Marinor Brito e Vivi Reis que estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica. Após a aprovação no plenário, a proposta segue agora para sanção do prefeito Igor Normando.
O projeto busca reduzir a burocracia enfrentada por mulheres em situação de vulnerabilidade e garantir maior agilidade no acesso a serviços públicos essenciais. A medida prevê prioridade em demandas como solicitações de vagas em creches, acesso a prontuários de saúde, processos assistenciais e demais procedimentos administrativos realizados junto à Prefeitura de Belém.
De acordo com o texto aprovado, a prioridade concedida terá validade de dois anos, evitando que as vítimas sejam submetidas à revitimização e ao desgaste provocado pela necessidade constante de comprovação da situação de violência.
A iniciativa integra o “Protocolaço Pela Vida das Mulheres”, quarta edição da maior mobilização legislativa feminista do Brasil, articulada pelo Instituto E Se Fosse Você?, pela Rede Enxame e pelo MEL – Mulheres em Lutas, realizado durante o mês de março em diversas cidades do país.
Segundo a vereadora Marinor Brito, a proposta representa uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas diariamente por mulheres que tentam reconstruir suas vidas após situações de violência.
“Não basta apenas garantir medidas protetivas. Muitas mulheres enfrentam uma verdadeira maratona burocrática para acessar direitos básicos, como uma vaga em creche para os filhos ou atendimento de saúde. Nosso projeto busca assegurar que essas mulheres sejam acolhidas com prioridade e dignidade pelo poder público”, afirmou Marinor.
A parlamentar destacou ainda que a aprovação do projeto representa um avanço importante na construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em Belém.
“Essa aprovação demonstra que o enfrentamento à violência contra a mulher precisa acontecer também na garantia de direitos e no acesso facilitado aos serviços públicos. Agora esperamos a sanção do prefeito para que essa política possa beneficiar as mulheres da nossa cidade”, completou.
