Mudança na legislação do Ministério da Agricultura retira barreiras que limitavam o crescimento e a rentabilidade das fazendas brasileiras.
A decisão do Ministério da Agricultura de revogar a Portaria 456, que suspende a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau da Costa do Marfim, foi recebida com entusiasmo pelo governo do Pará e por produtores brasileiros. A medida representa um desfecho importante em uma mobilização que teve início no Pará e ganhou repercussão nacional.
A portaria havia determinado a suspensão imediata e temporária das importações, com base em avaliação técnica que apontou risco fitossanitário diante da possível triangulação de cargas. Segundo o governo federal, havia indícios de que amêndoas provenientes de países vizinhos — como Gana, Guiné e Libéria — poderiam estar sendo misturadas às cargas exportadas ao Brasil. Parte desses países possui status fitossanitário desconhecido ou não tem autorização para comercializar cacau com o mercado brasileiro. A decisão do Ministério da Agricultura foi anunciada na manhã desta terça-feira (24).
A suspensão foi mantida até que o governo marfinense apresentasse garantias formais de que os envios destinados ao Brasil não conteriam produto de origem não autorizada. A medida também determinou que a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais e a Secretaria de Defesa Agropecuária investigassem possíveis casos de triangulação.
O tema mobilizou fortemente o setor produtivo. O governador do Pará, Helder Barbalho, articulou agenda em Brasília e se reuniu com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para defender os interesses dos produtores paraenses e brasileiros.
Segundo o governo estadual, a decisão atendeu às demandas de associações de cacauicultores que vinham alertando para riscos sanitários e para os impactos competitivos da entrada de produto importado no mercado nacional, o que poderia pressionar os preços internos e prejudicar a produção local.
MOBILIZAÇÃO TEVE INÍCIO NA ALEPA
A mobilização política teve início na Assembleia Legislativa do Pará, liderada pelo deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB), que encampou a pauta em defesa dos produtores e levou a discussão ao debate público. O parlamentar destacou que a medida era necessária para proteger a cacauicultura paraense, responsável por parcela significativa da produção nacional. O parlamentar comemorou a decisão e adianta que a luta continua.
“Compartilho com vocês essa agradável notícia onde está suspensa a Instrução Normativa (125/2025). Não é só isso, vamos batalhar para mudar a lei que também facilita as importações quando há na realidade os estoques baixos no país em que o governo, juntamente aos órgãos, não está sendo claro ao dizer que a nossa produção já é alto suficiente e achar políticas públicas para fortalecer o produtor, fortalecer o agro que carrega essa país nas costas, que gera emprego e renda”, disse o parlamentar
ENTIDADES DO SETOR TAMBÉM SE MANIFESTARAM
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou a suspensão como fundamental para evitar o ingresso de pragas e doenças no país e ressaltou a importância de critérios científicos na tomada de decisão. A entidade destacou ainda a atuação conjunta de federações estaduais, especialmente do Pará, Bahia e Espírito Santo, na articulação junto ao Executivo e ao Legislativo.
O Pará é atualmente o maior produtor de cacau do Brasil e tem ampliado sua participação no mercado nacional e internacional. Para o governo estadual e para os produtores, a revogação da Portaria 456 consolida uma vitória política e econômica, reforçando a proteção sanitária e a valorização da produção brasileira.
