A Agência Nacional de Mineração (ANM), por meio da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, em parceria com o SERPRO, abriu 100 vagas para empresas do setor mineral participarem da fase de homologação da nova Guia de Recolhimento da CFEM, integrada à Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). As inscrições ficarão abertas até 06/04/2026 ou até o preenchimento das vagas.
A iniciativa marca mais um passo no processo de modernização da arrecadação mineral, com foco em segurança, integração de dados e aprimoramento da experiência do setor regulado. A nova guia reúne inovações voltadas a dar mais proteção, organização e praticidade ao recolhimento da CFEM. A emissão passa a ocorrer em ambiente com identificação via Gov.br, o que reforça a vinculação do usuário à operação e amplia a segurança do processo. A solução também amplia a integração com bases da própria ANM, como a DIEF, e incorpora informações que ajudam a qualificar a base de dados sobre a operação do setor, inclusive em relação aos modais de escoamento do minério. Além disso, passa a contar com PIX e possibilidade de quitação por agentes credenciados, como cartão de crédito e carteiras digitais, ampliando as opções de pagamento e tornando a rotina mais simples para as empresas.
A fase de homologação permitirá que as empresas conheçam o novo modelo antes da entrada em produção, avaliem seus efeitos sobre os fluxos internos e contribuam com o aperfeiçoamento da solução nesta etapa de testes. A homologação terá duração de 15 dias, com acompanhamento da ANM. Como há apenas 100 vagas, o formulário será encerrado assim que esse limite for atingido. Para participar, basta informar o CNPJ da mineradora, e-mail institucional e telefone de contato atualizado.
[Link: Formulário de Inscrição para Testes da Nova Guia CFEM/PGRM] Com a abertura dessa etapa, a ANM reafirma seu compromisso com a modernização dos instrumentos de arrecadação mineral e com a construção de soluções mais seguras, integradas e aderentes à realidade do setor afirma o diretor José Fernando.
Fonte e imagem: ANM
