terça-feira, novembro 17, 2026
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Câmara analisa projeto que transforma 30 dias de férias em dias úteis

Texto das deputadas Sâmia Bomfim e Duda Salabert estenderia o recesso para cerca de seis semanas em jornadas de segunda a sexta.

Um projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (16) na Câmara dos Deputados propõe que as férias dos trabalhadores com carteira assinada passem a ser contabilizadas em dias úteis, substituindo a atual regra de dias corridos. Se o texto avançar, sábados, domingos e feriados deixarão de ser descontados dos 30 dias de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Protocolado sob o número PL 5.858/2026, o texto é assinado pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). Na justificativa, as parlamentares argumentam que embutir o repouso semanal remunerado e os feriados na contagem acaba encurtando o período real destinado ao descanso anual.

Na prática, o trabalhador com direito ao período integral passaria a usufruir de 30 dias úteis de afastamento. Para quem atua de segunda a sexta-feira, o descanso chegaria a aproximadamente seis semanas seguidas, a depender dos feriados no calendário. Além da CLT, a proposta altera legislações específicas para estender o benefício aos trabalhadores domésticos, aeronautas e atletas profissionais.

Como funciona a regra hoje Atualmente, a CLT assegura até 30 dias corridos de férias a cada 12 meses trabalhados, incluindo sábados, domingos e feriados na conta — mesmo quando não há expediente regular nesses dias. O tempo de descanso varia conforme o número de faltas injustificadas no período:

  • Até 5 faltas: 30 dias de férias;
  • De 6 a 14 faltas: 24 dias;
  • De 15 a 23 faltas: 18 dias;
  • De 24 a 32 faltas: 12 dias.

Pelo projeto, essa tabela de desconto por ausências sem justificativa seria mantida, mudando apenas a forma de contagem dos dias (de corridos para úteis).

Tramitação e vigência O PL 5.858/2026 ainda está em estágio inicial. Protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara, o texto precisará passar pelas comissões temáticas e pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção presidencial. Caso seja aprovado, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei, valendo somente para os períodos aquisitivos iniciados a partir dessa data.

Vale ressaltar que a promulgação do fim da escala 6×1 não modificou automaticamente o cálculo das férias, que exige alteração legal própria. Por enquanto, permanecem válidas as regras atuais.

Foto: cnpjotas

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