terça-feira, novembro 17, 2026
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Governo do Pará abre inscrição para 875 autorizações de transporte intermunicipal de pequeno porte

Interessados têm entre 16 e 27 de novembro para se cadastrar pelo site da Artran ou na sede da Agência; vagas contemplam todo o Estado.

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) abriu, nesta segunda-feira (16), as inscrições para o Processo Seletivo nº 001/2026. O edital visa o credenciamento de operadores autônomos para o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na modalidade Lotação de Pequeno Porte. Ao todo, serão concedidas 875 autorizações, com validade de cinco anos, distribuídas nas seis mesorregiões paraenses.

Voltada a pessoas físicas a partir de 21 anos, a seleção recebe cadastros pelo site oficial da Artran ou presencialmente na sede da Agência (Rua dos Pariquis, nº 1907, bairro Batista Campos, em Belém).

Como funciona a modalidade O serviço abrange o transporte rodoviário regular realizado em veículos com capacidade para até seis passageiros (além do motorista), em trechos de até 250 quilômetros. As regras foram consolidadas após estudos de demanda, consulta e audiência pública com o setor e a sociedade.

Segundo o diretor-geral da Artran, Luciano Dias, a medida traz ordenamento e segurança jurídica para quem trabalha e para quem utiliza o transporte. “Estamos avançando na estruturação de uma modalidade que precisa ter segurança e funcionar com regras claras e responsabilidade. O credenciamento permite que a agência organize a oferta do serviço de acordo com as características e a demanda de cada região, garantindo critérios para a atuação dos operadores e contribuindo para ampliar as opções de deslocamento da população paraense”, afirmou.

Distribuição das 875 autorizações por região Dimensionadas conforme a Lei Estadual nº 11.205/2025 e levantamentos técnicos de demanda, as vagas estão divididas da seguinte forma (com atuação vinculada aos municípios e polos rodoviários definidos no edital):

  • Nordeste Paraense: 482 autorizações (55%)
  • Região Metropolitana de Belém: 131 autorizações (15%)
  • Sudeste Paraense: 105 autorizações (12%)
  • Sudoeste Paraense: 105 autorizações (12%)
  • Baixo Amazonas: 26 autorizações (3%)
  • Marajó: 26 autorizações (3%)

Requisitos e critérios de seleção Para participar, o candidato precisa cumprir exigências documentais e técnicas rigorosas:

  • Documentação pessoal: CNH (categorias B, C, D ou E) com observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR); certidões de antecedentes criminais (Polícia Federal e Tribunal de Justiça do Pará); comprovante de residência; e certificados de cursos de direção defensiva, transporte de passageiros e primeiros socorros.
  • Regras do veículo: Deve estar registrado em nome do candidato (são aceitos financiamentos via CDC, leasing ou consórcio, mas veículos alugados são proibidos). O automóvel precisa ter no máximo sete anos de fabricação, ar-condicionado em pleno funcionamento e aprovação em vistoria.

A classificação dos inscritos levará em conta a idade do automóvel, a capacidade de passageiros, o tempo de habilitação e a experiência profissional comprovada na atividade de táxi.

Serviço:

–  Inscrições: de 16 a 27 de novembro de 2026;
–  Pela internet: no site da Artran, até as 23h59 do dia 27 de novembro;
–  Presencialmente: na sede da Artran, localizada na Rua dos Pariquis, nº 1907, bairro Batista Campos, em Belém;
–  Horário de atendimento presencial: das 8h às 13h.
–  Veja o edital completo: confira os requisitos, a documentação exigida, os critérios de seleção e as demais orientações no edital disponível no site da Artran.

Foto: Ilustração de IA

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