quinta-feira, maio 30, 2024
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Moraes se pronuncia sobre Elon Musk e fala em alienígenas

Em meio a embate com o empresário Elon Musk, dono do X, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que liberdade de expressão não é “liberdade de agressão” nem permite “defesa da tirania”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou publicamente, nesta quarta-feira (10), sobre a polêmica iniciada pelo empresário Elon Musk, que ameaçou levantar restrições a perfis bloqueados no X por ordem judicial.

– Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento, da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro – reagiu o ministro.

Como resposta aos ataques do empresário, Moraes o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais. A Polícia Federal investiga se o bilionário cometeu crime, como obstrução da Justiça ou incitação ao crime.

– A população brasileira, as pessoas de bem, sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia, não é liberdade de defesa da tirania – emendou o ministro.

Moraes pediu a palavra depois que o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, saiu em sua defesa no plenário.

Gilmar Mendes afirmou que o colega tem sido “vítima de injustas agressões físicas e virtuais”. Elon Musk chegou a defender que Moraes deveria renunciar ao cargo ou sofrer um impeachment.

– Aos propagadores do caos, alerto que hostilidades endereçadas a quaisquer dos ministros desta casa ofendem a cada um de nós – afirmou Gilmar Mendes.

– Esta Corte não se furtará a garantir que a ordem jurídica brasileira seja aplicada sem relativizações.

O decano cobrou ainda a regulamentação das redes sociais pelo Congresso. Ele defendeu que a atualização da legislação é o caminho para enfrentar a circulação de fake news e de discursos antidemocráticos na internet.

– As manifestações veiculadas na rede social X, apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual – disse o ministro ao defender que o Marco Civil da Internet tem se mostrado “inapropriado a impedir abusos de toda sorte”.

– Apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer, com mais segurança, os direitos e deveres de todas aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que têm assolado o país nos últimos anos.

O PL das Fake News previa a responsabilização das plataformas por conteúdos que circulassem nas redes. O texto chegou a ser aprovado no Senado, mas acabou travado na Câmara. A participação das plataformas no debate público é, inclusive, investigada no STF. Um grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a elaboração de um novo texto.

Em seu pronunciamento, Gilmar Mendes chamou de “retórica nefasta” o discurso de que a liberdade de expressão na internet vem sendo limitada pelo Judiciário.

– O que existe é mero interesse escuso, voltado à obtenção de rendoso lucro às custas da divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claros – disparou.

– A liberdade de manifestação não se confunde com libertinagem, nem permite veiculação de discurso de ódio dolosamente e muito bem remunerados, propagadores de fake news, não raro endereçados a minar a própria estabilidade institucional da nação brasileira, pondo em xeque pilares básicos da nossa democracia – emendou ao lembrar que as redes sociais foram usadas na articulação dos atos do 8 de janeiro.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, se uniu aos colegas e prometeu uma resposta do Poder Judiciário.

– No Brasil, as instituições venceram e nós estamos procurando preservá-las contra o continuado ataque de quem não se conforma com o regime democrático. No regime democrático, quem perde pode disputar a próxima eleição e não tentar desestabilizar e desacreditar quem está exercendo o poder majoritário conquistado nas urnas.

Com o lobby dos ministros do STF às pautas do governo, a crise parece estar apenas começando.

*Com informações AE

Fonte: Pleno News/Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

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