A Agência Nacional de Mineração (ANM) reforçou, por meio de orientação interna, as diretrizes que devem ser seguidas durante o período de defeso eleitoral, com foco na transparência, integridade e neutralidade institucional. A medida foi determinada pelo diretor José Fernando e busca garantir a lisura no relacionamento com agentes públicos e representantes do setor mineral.
De acordo com a cartilha distribuída às unidades regionais, os gerentes regionais têm papel estratégico na representação institucional da ANM nos estados. Por isso, suas ações externas devem seguir rigorosamente princípios como impessoalidade, legalidade e transparência, especialmente em um período sensível como o eleitoral.
Um dos principais pontos destacados é a obrigatoriedade do registro de reuniões, audiências e compromissos no sistema e-Agendas, da Controladoria-Geral da União (CGU). A ferramenta é considerada essencial para assegurar a publicidade e a rastreabilidade dos atos administrativos, funcionando também como mecanismo de proteção institucional.
A ANM orienta ainda que demandas relacionadas a processos minerários sejam tratadas exclusivamente pelos canais formais da Agência. O uso de meios informais, como aplicativos de mensagens ou contatos particulares, está expressamente desaconselhado, em respeito às normas de acesso à informação e ao tratamento isonômico dos interessados.
Outro reforço diz respeito à realização de reuniões em ambientes institucionais, com registro detalhado de participantes, pautas e encaminhamentos. Em casos que envolvam autoridades políticas ou eventos externos, devem ser seguidos os fluxos internos de comunicação da Agência.
A determinação segue decisão da Diretoria Colegiada da ANM, formalizada no Circuito Deliberativo nº 42/2025, que tornou obrigatório o registro público das agendas de gerentes regionais e seus substitutos. O gabinete do diretor José Fernando informou que permanece à disposição para esclarecimentos e reforçou a necessidade de ampla divulgação das orientações nas unidades.
Da Redação do Jornal A PROVÍNCIA DO PARÁ com informações e imagem da ANM
