quinta-feira, novembro 19, 2026
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Ajuste fiscal pode tirar R$ 228 milhões do Pará e pressionar investimentos

O ajuste fiscal anunciado pelo governo federal costuma ser apresentado como uma questão de números: cortar despesas, equilibrar receitas e reduzir o déficit público. Mas, quando a conta chega aos estados, deixa de ser apenas uma discussão de Brasília. No Pará, pode significar menos dinheiro para investimentos, obras e serviços que movimentam a economia e afetam diretamente a vida da população.

O ponto de maior preocupação é a mudança no calendário de compensações da Lei Kandir, mecanismo criado para ressarcir estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela desoneração das exportações. A proposta permite reduzir os repasses anuais da União de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030, deixando parte do pagamento para os anos seguintes.

O Pará está entre os estados que podem sentir o impacto. A estimativa é de uma perda de R$ 228,7 milhões em 2027, caso a alteração seja aprovada. O valor não é apenas uma cifra no orçamento: representa recursos que poderiam financiar políticas públicas e investimentos com efeito multiplicador sobre a economia local.

O mecanismo é especialmente importante para o Pará porque a economia estadual depende fortemente de atividades exportadoras, como mineração, produção de alumínio e agronegócio. Quando uma empresa exporta, não paga ICMS sobre a operação. A regra ajuda a tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, mas reduz a arrecadação dos estados. A compensação federal existe justamente para diminuir esse desequilíbrio.

Pelo acordo atual, 75% dos recursos destinados a cada estado ficam com o governo estadual e 25% são repassados aos municípios. Portanto, a mudança também alcança as prefeituras paraenses, que dependem dessas receitas para manter serviços e executar obras.

O efeito pode ser maior do que parece. Menos dinheiro no caixa público significa menor capacidade de contratar obras, recuperar estradas, ampliar escolas e unidades de saúde. Também significa menos contratos para empresas locais, menos circulação de dinheiro no comércio e, potencialmente, menos empregos. É o chamado efeito dominó: uma economia na planilha federal pode representar uma despesa maior para a economia regional.

Há, porém, um detalhe importante. O Pará não está entre os estados brasileiros em situação fiscal mais delicada. Encerrou 2025 com dívida equivalente a 23% da Receita Corrente Líquida, uma das menores proporções do país. Isso oferece alguma proteção, mas não torna o Estado imune à redução de receitas.

A saída começa pela preservação do acordo da Lei Kandir. O Senado ainda precisa decidir sobre o dispositivo que permite adiar os pagamentos. A exclusão desse trecho, defendida pelos secretários estaduais de Fazenda, evitaria que os estados financiassem parte do ajuste federal com recursos que já estavam previstos em seus orçamentos. A votação dos destaques pulou de ontem para hoje, quarta-feira (18). Concluída a votação no Senado, o projeto ainda seguirá para a Câmara dos Deputados, que deveerá examiná-lo na semana que vem.

O fato é que o Pará precisa fortalecer sua arrecadação própria, melhorar a eficiência dos gastos, ampliar a industrialização e agregar valor aos produtos que exporta. Não basta vender minério, soja ou outros produtos primários: é preciso fazer com que uma parcela maior da riqueza produzida permaneça no território paraense.

Ajustar as contas públicas é necessário. Mas o equilíbrio fiscal não pode significar desequilíbrio regional. O Pará não pode continuar exportando riqueza, dividindo os custos da competitividade brasileira e recebendo, em troca, uma conta cada vez maior para fechar.

Por Paulo Silber/Imagem: Reprodução (Cidade 091)

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