A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu um passo importante na Câmara dos Deputados ao ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (22). Apesar do avanço, o texto ainda precisa percorrer um caminho extenso até ser analisado no plenário.
Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta seguirá agora para uma comissão especial, responsável por discutir e detalhar como será feita a implementação da nova jornada de trabalho no país.
Entre os principais pontos que devem ser debatidos pelos parlamentares estão a adoção gradual da redução da carga horária e a possibilidade de compensações fiscais para empresas, como forma de amenizar os impactos da mudança.
Durante as discussões, também serão definidos aspectos como a nova carga horária semanal — com opções em debate, como 40, 36 ou até 30 horas —, o período de transição para entrada em vigor da medida e eventuais mecanismos para evitar prejuízos ao mercado de trabalho.
A criação da comissão especial depende de um ato do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também será responsável por definir o número de integrantes do colegiado. Em seguida, os partidos indicarão seus representantes.
De acordo com líderes partidários, a expectativa é que a comissão seja instalada até a próxima terça-feira (28), quando também devem ser escolhidos o presidente e o relator do grupo. A intenção, segundo Motta, é acelerar a tramitação da proposta.
