quarta-feira, maio 22, 2024
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Ministro da Previdência Social questiona impacto fiscal da revisão da vida toda

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, classificou como “chutômetro” os R$ 480 bilhões de gastos previstos pela Secretaria do Tesouro Nacional com a revisão da vida toda caso a correção fosse validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em julgamento de duas ações de 1999 em março deste ano, a Corte derrubou a tese, que havia sido aprovada pelos ministros em dezembro de 2022. Na revisão da vida toda, aposentados pedem na Justiça para incluir contribuições antigas no cálculo do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ganhar mais.

“Nós nunca tivemos o número exato de possíveis beneficiários. Por isso, todo cálculo, para mim, era um chutômetro. Um chutômetro do que seria uma base concreta de quem poderia ser beneficiado”, avalia.

Lupi afirma que a Previdência não tinha base para fazer os cálculos e, por isso, nunca apresentou números ao STF. No entanto, chegou a levar à Advocacia-Geral da União(AGU) calendário de pagamento da correção de forma administrativa, caso o governo perdesse a ação.

O ministro diz ainda que não vê o déficit previdenciário como um problema, pois gasto com Previdência “não se mede com número, se mede com felicidade”.

Ele afirma que, até setembro, deve implementar teleperícia para concessão de benefícios por incapacidade em boa parte do país e confirma que seguirá propondo queda nos juros do consignado sempre que a taxa Selic for reduzida.

O ministro afirma que a decisão judicial tomada pelo STF na revisão da vida toda pode ser contestada, mas deve ser cumprida. “Decisão da Justiça se questiona e se recorre. A partir do momento em que há definição, se obedece. Então, eu estou aqui para cumprir aquilo que a Justiça decidiu.”

Ele diz acreditar que pode ter ocorrido prejuízo a alguns aposentados após a aprovação da reforma da Previdência de 1999, realizada pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que mudou a fórmula de cálculo dos benefícios previdenciários, mas diz que não é possível saber quantos teriam direito à revisão da vida toda, caso fosse aprovada.

Sobre os cálculos do Tesouro, Lupi diz desconhecer a base para se chegar aos R$ 480 bilhões.

“Eu acredito que foi um cálculo que o Tesouro fez com uma base que eu não sei qual é. Não é uma base concreta, porque não teve decisão concreta do Supremo sobre isso. Tanto é que ele (o STF) mudou a sua decisão”, ressalta

O ministro explica que não há como saber o valor absoluto sem que o STF desse os parâmetros da revisão. Além disso, é difícil ter controle sobre as contribuições antigas, pois até 1988, os dados da Previdência não eram computadorizados e brinca chamando a revisão de novela.

“Não tem como saber esse valor absoluto? Primeiro, dependia da decisão do Supremo. Em que período? Quem teria direito? A partir de quando? Qual era o volume de segurados que teriam direito? Tinha a questão de opção. Se podia ter a opção após a somatória do tempo de contribuição com a idade, ou se só valeria no tempo de contribuição. Não definiu isso”, argumenta.

Imagem: Reprodução

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