sábado, julho 20, 2024
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Prefeitura de Santa Luzia do Pará tem energia cortada por falta de pagamento

Depois de uma batalha no Fórum da Comarca local do Tribunal de Justiça do Estado do Pará entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará e a Equatorial Energia, o fornecimento de luz foi cortado na sede do executivo municipal por falta de pagamento. O valor da conta é de R$ 641.241,71 e a história vem se desenrolando desde o ano de 2021.

A administração municipal procurou a Justiça, entrando com um pedido de tutela antecipada no sentido de que a operadora fizesse a imediata religação da energia e até teve o pleito deferido, mas sob a condição de que provasse o efetivo pagamento da conta, o que acabou não acontecendo. Desta forma, o juiz Vinícius Pacheco de Araújo, titular da Comarca de Santa Luzia do Pará, cancelou a liminar, por entender que o serviço é essencial, mas que o “município, como qualquer consumidor, deve remunerar o serviço prestado pela concessionária de energia elétrica, e quando fornecida aos prédios públicos para desenvolvimento da atividade fim, trata-se de gastos de natureza corrente do ente público, que deve possuir dotação orçamentária anual para adimplir a obrigação”.

A prefeitura alega que a medida provocaria “colapso financeiro e administrativo do município, pois é na sede do Executivo que são elaboradas as folhas de pagamento, organização financeira e administrativa, bem como o gerenciamento de pessoal nas diversas esferas, inclusive, vigilância e coleta de lixo e todos outros serviços essenciais”, mas é contestada pela operadora sob o argumento de que esta “notificou o ente municipal da possibilidade de suspensão do fornecimento, cumprindo o disposto no art. 173, I, da Res. 414/2010 da ANEEL, o corte se deu em 23/12/2021 e não data de 24/12/2021, que efetivamente seria véspera do feriado de Natal, bem como que o prédio em questão não possui as características de serviço essencial, sendo possível a interrupção do serviço”.

Outro pedido analisado pela justiça e que foi indeferido, foi relativo a troca de titularidade da conta da prefeitura.

IDAS E VINDAS

Durante a ação no Fórum de Santa Luzia do Pará, houve, inclusive, audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a nenhum termo. A prefeitura “requereu que a empresa Equatorial realize a troca de titularidade da unidade consumidora específica e a separação das faturas referentes, exclusivamente, ao prédio da prefeitura municipal de Santa Luzia do Pará ou, alternativamente, que seja mantida a ordem liminar até que seja garantido a individualização das contas das unidades consumidoras do município”. Todavia, a empresa “apresentou contestação (ID 55136583), impugnando as alegações autorais, bem como informando que não há agrupamento de débitos antigos, mensalmente é encaminhado o valor referente ao consumo de 30 dias das unidades coletivas, sendo cobrado o consumo de um único mês, e não todo o débito em aberto, dentre outros argumentos. Na decisão de ID 79776246, as partes foram intimadas para especificar provas. A parte ré pugnou pelo julgamento antecipado da lide (ID 80130634) e o autor não apresentou manifestação (ID 88815206). A empresa Equatorial (ID 92906670) requereu a extinção do feito, por abandono da causa, ante a ausência de manifestação do autor. Na data de 12/07/2023 a empresa ré peticionou nos autos (ID 96674827), relatando que o município estava descumprindo a decisão liminar, pois não estava realizando o pagamento mensal das faturas de energia elétrica e que procederá com as medidas administrativas cabíveis. Informou que todos os requisitos administrativos para o ato de suspensão do fornecimento, tais como reaviso e não suspensão de CC de serviços essenciais restavam atendidos”.

Deste modo, a conta não foi paga, os juros estão correndo e a energia permanece cortada no prédio público. A história vem dando o que falar nas redes sociais daquela cidade do nordeste paraense.

NOTA DA EQUATORIAL

A Equatorial Pará reitera seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e destaca que, ao tomar conhecimento formal da decisão, prontamente buscou cumpri-la. A empresa informa que já foi notificada e atendeu à determinação judicial para a religação da energia elétrica na sede da Prefeitura de Santa Luzia do Pará, localizada no nordeste do Estado.

A distribuidora reforça que, ao longo dos últimos meses, tem procurado dialogar com o executivo municipal para negociar os débitos pendentes da Prefeitura, porém, até o momento, sem sucesso. Nos próximos dias, a Equatorial Pará continuará seus esforços para restabelecer as conversas com a Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Pará, visando à negociação dos valores devidos pelo executivo municipal à distribuidora.

Imagem: Reprodução/Redes Sociais

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