quinta-feira, maio 30, 2024
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Procurador do TCU é contra sigilo em voos de autoridades

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, criticou a decisão do órgão de autorizar o sigilo das informações sobre as viagens de autoridades em jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira). As informações são do Metrópoles.

A decisão do TCU colocará sigilo nos voos que forem feitos pelo vice-presidente da República, pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pelos ministros do Supremo e pelo procurador-geral da República. Os voos feitos pelos ministros de Estado não estão contemplados com sigilo.

Furtado se coloca contra a autorização dizendo que a Constituição só justifica não divulgar a informação se ela representar risco para a sociedade ou para o Estado.

“Pela Constituição, somente é possível o sigilo quando a informação põe risco para a sociedade ou para o Estado. Não é o caso”, disse o subprocurador à coluna de Guilherme Amado.

Ele ainda cita o inciso 33 do artigo 5º da Constituição que garante que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

De forma unânime, o TCU, presidido por Bruno Dantas, aprovou o pedido de solicitar sigilo sobre as viagens. Votaram a favor os ministros Benjamin Zymler, relator do caso; Walton Alencar Rodrigues; Augusto Nardes; Vital do Rêgo; e Jhonatan de Jesus.

Imagem: Reprodução

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