O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM-PA revogou ontem, quinta-feira, 29, a decisão que suspendia a licitação dos ônibus elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém – Semob em razão das irregularidades no contrato. No dia 9 de junho, a Corte havia determinado uma medida cautelar suspendendo o contrato da Semob para a compra de ônibus elétricos, citando irregularidades e falta de planejamento no processo de licitação. Uma audiência foi realizada envolvendo todas as partes, incluindo representantes da Superintendência, da Procuradoria Geral do Município de Belém, e da empresa TEVX Motors Group LTDA.
Durante a audiência, a Semob se comprometeu a apresentar um projeto-piloto e um planejamento detalhado para a operação dos ônibus elétricos, abordando questões como guarda, seguro, manutenção e operação dos veículos. O projeto foi apresentado dentro do prazo estipulado pelo tribunal.
A empresa TEVX Motors Group LTDA, por sua vez, assumiu o compromisso de doar equipamentos e serviços no valor de aproximadamente R$ 3,88 milhões. Essa ação foi tomada para compensar ou reduzir o sobrepreço identificado no contrato original.
Com base nessas novas medidas adotadas pela SEMOB e pela empresa TEVX MOTORS, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará decidiu revogar a medida cautelar. A decisão será agora submetida ao Plenário do TCM-PA para homologação final em uma sessão agendada para o dia 3 de setembro de 2024.
Imagem: Divulgação/Agencia Belém
