Medida impede que tribunais e credores confisquem valores de vendas de petróleo da Venezuela. Receita ficará sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, segundo o governo Trump.
Por Reuters
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para impedir que tribunais ou credores confisquem receitas da venda de petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro norte-americano, informou a Casa Branca neste sábado (10).
A medida estabelece que a receita, mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros, deve ser usada na Venezuela para criar “paz, prosperidade e estabilidade”.
Ela foi assinada na sexta-feira (9), menos de uma semana após os EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas.
Várias empresas têm reivindicações antigas contra a Venezuela. A Exxon Mobil e a ConocoPhillips, por exemplo, deixaram a Venezuela há quase 20 anos depois que seus ativos foram nacionalizados. Ambas ainda têm a receber bilhões de dólares.
A ordem não menciona nenhuma empresa específica. Ela declara que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela, mantida sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeito a reivindicações privadas.
“O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, afirmou a Casa Branca.
Um acordo dos EUA com líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, onde diversas refinarias são especialmente equipadas para processá-lo.
Trump citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como base legal para o decreto.
O presidente americano assinou a medida no mesmo dia em que se reuniu em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras companhias de petróleo, como parte de uma iniciativa para incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera da Venezuela.
Foto: REUTERS/Jonathan Ernst
