Corte avaliará pedido de André Mendonça para investigar Alexandre de Moraes, que aparece em conversas identificadas no celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quarta-feira, 09, as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino, que tratavam do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Com a intervenção de Fachin, o chefe da PF poderá continuar no cargo até avaliação definitiva do caso pelo plenário da Corte, mas terá de se explicar em 48 horas.
A decisão do ministro Fachin anulou tanto o despacho de André Mendonça, que afastou Andrei do cargo, quanto de Dino, que determinava a reintegração. Mendonça também decidiu levar para julgamento no plenário a situação do ministro Alexandre de Moraes, que foi citado em conversas interceptadas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
“A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará, nos termos do art. 13, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte “, escreveu Fachin, no despacho.
A sessão anunciada pelo presidente da Corte será no dia 15 deste mês, às 10h.
“No tocante à Pet 16662, de relatoria do Ministro André Mendonça, considerando que o Relator já indicou o feito à pauta, convoco Sessão Plenária Extraordinária para o dia 15 de setembro de 2026, às 10 horas”, escreveu o magistrado.
SESSÃO CANCELADA
Antes, o ministro presidente do STF, ministro Edson Fachin, cancelou a sessão plenária ordinária que estava marcada para as 14h de hoje, em meio ao agravamento de uma crise entre ministros da própria Corte.
O cancelamento ocorreu após o ministro Flávio Dino ter determinado, na manhã de hoje, a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), revertendo decisão do dia anterior do ministro André Mendonça, que afastava o delegado de suas funções.
O episódio é o mais recente de um embate público entre duas alas do Supremo – uma aliada a Mendonça, que dizem ser do conservadorismo de Bolsonaro, e outra ao ministro Alexandre de Moraes, da esquerda de Lula. Ao cancelar a sessão desta quarta, Fachin evita o primeiro encontro público entre os ministros desde que a crise interna veio à tona, na semana passada.
Na sessão desta quarta, o plenário retomaria o julgamento sobre as regras para a contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
PLENÁRIO
Fachin é relator de um processo que trata da regularidade de relatórios da PF que têm como alvo Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Supremo ainda aguarda a manifestação dos envolvidos antes de decidir sobre a abertura de investigações formais.
Na semana passada, Mendonça e Moraes protagonizaram um embate público sem precedentes na história recente do STF, com a divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação.
Fachin pode decidir de forma monocrática (individual) ou levar o caso ao plenário, em sessão aberta ou fechada. Como alternativa, é possível que o presidente do Supremo convoque uma reunião reservada em seu gabinete para que todos os ministros decidam como conduzir a crise interna.
Essa foi a solução dada quando veio à tona uma suposta ligação entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Dias Toffoli, em fevereiro deste ano. Na ocasião, a relatoria do caso Master foi transferida de Toffoli para Mendonça.
GUERRA DE RELATÓRIOS
A crise veio à tona com a retirada do sigilo, por Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores.
Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master.
O documento apresentado por Moraes, contudo, não é assinado nem traz qualquer marca da Polícia Federal. O ministro pediu a Fachin que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Da Redação com informações do Correio Braziliense e Agência Brasil
