A crise que envolve ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo ontem, sexta-feira (11). O ministro Gilmar Mendes reforçou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a necessidade de que os integrantes do Supremo tenham acesso integral aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, um dos principais elementos da investigação relacionada ao caso Banco Master.
A posição de Gilmar ocorre depois de o ministro Cristiano Zanin também ter solicitado a Fachin acesso à íntegra do material. Zanin argumentou que, em um julgamento colegiado, todos os ministros precisam ter acesso aos mesmos elementos que estão disponíveis ao relator para que possam formar seus próprios convencimentos.
O celular de Vorcaro foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o antigo Banco Master. Parte das informações recuperadas do aparelho foi utilizada pela Polícia Federal em relatório encaminhado ao STF.
Dados sob custódia da Polícia Federal
O relator do caso, ministro André Mendonça, informou que recebeu da Polícia Federal uma cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho, entregue em envelope lacrado. Segundo a manifestação de Mendonça, o celular original e a mídia com os dados completos permanecem sob custódia da Polícia Federal.
A situação passou a provocar questionamentos entre integrantes do Supremo porque os ministros que deverão participar das decisões relacionadas ao caso não teriam, até o momento, acesso ao conjunto integral das informações.
Zanin sustentou que a circunstância de a cópia entregue ao gabinete de Mendonça estar lacrada não impede que o conteúdo seja compartilhado com os demais ministros. Para ele, a preservação da cadeia de custódia deve ser garantida em relação ao material original.
Julgamento previsto para terça-feira
A discussão ocorre às vésperas da sessão plenária marcada para a próxima terça-feira (15), quando o STF deverá analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que menciona uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O relatório foi produzido a partir de informações encontradas no celular do empresário. Moraes nega irregularidades e questiona a atuação de Mendonça na condução do caso.
Fachin já determinou que o relator retirasse o sigilo de documentos relacionados à Operação Compliance Zero e estabeleceu prazo de 24 horas para a divulgação dos materiais, ressalvando apenas diligências que ainda estejam em andamento e cujo sigilo seja necessário para preservar sua efetividade.
Gilmar também pede mudança na condução do caso
Além da questão envolvendo o celular, Gilmar Mendes encaminhou a Fachin pedido para que seja adiada a sessão de terça-feira e para que processos relacionados às condutas de Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisados conjuntamente.
O decano afirmou ter dúvidas sobre as condições processuais atuais do caso e defendeu que a Presidência do STF coordene a tramitação dos procedimentos relacionados.
Gilmar também sugeriu que Fachin assuma a relatoria do processo e promova o saneamento e a instrução antes de levar a questão novamente ao colegiado.
Crise interna aumenta pressão por transparência
A disputa em torno do conteúdo do celular de Vorcaro se tornou um dos principais pontos da crise interna que atinge o Supremo. De um lado, ministros defendem que o material seja disponibilizado integralmente para permitir uma análise independente por todos os integrantes da Corte. De outro, há preocupação com a preservação de informações que possam estar relacionadas a investigações ainda em andamento.
O próprio Fachin já determinou o envio aos gabinetes dos ministros dos documentos liberados no caso Master, justamente para que os integrantes do STF possam examinar as provas antes dos próximos julgamentos.
A disputa ganhou dimensão ainda maior depois que documentos da Polícia Federal passaram a expor mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo autoridades e integrantes de diferentes instituições.
Com a sessão de terça-feira no horizonte, a discussão sobre quem pode acessar o conteúdo integral do aparelho e em quais condições passou a ser também uma questão de transparência, colegialidade e segurança jurídica dentro do próprio Supremo.
Fonte e imagem: Agência Brasil
