Os deputados estaduais realizaram ontem, terça-feira, 11, a primeira sessão com atividades legislativas, presidida pelo deputado Chicão (MDB). Antes, no último dia 5 de fevereiro, os parlamentares se reuniram para ouvir a leitura da mensagem ao Poder Legislativo feita pelo governador Helder Barbalho. Nesta quarta-feira, 12, os parlamentares votarão sobre a revogação da Lei 10.820/2024, que trata sobre o Estatuto do Magistério do Estado, além do retorno da vigência de leis e dispositivos relacionados à carreira que foram revogados pela legislação aprovada no ano passado. O Projeto de Lei (PL) 13/25 tramita em regime de urgência, sendo enviado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF) ontem, mesmo dia em que foi apreciado pelos parlamentares, que deram parecer favorável à matéria.
A primeira sessão ocorreu sem a inclusão de matérias na pauta, contendo apenas o pequeno e o grande expediente, além do horário de lideranças, no qual os deputados tiveram a oportunidade de discorrer sobre diversos assuntos.
Após a sessão, os parlamentares se reuniriam para definir a composição das 18 Comissões Permanentes da Casa Legislativa, formadas por meio da proporcionalidade das legendas partidárias. Atualmente, 13 partidos políticos têm representação parlamentar. Somente após a constituição das comissões os projetos protocolados podem ser pautados, passando antes pela análise de constitucionalidade, impacto financeiro e mérito.
O principal tema debatido em plenário foi o envio, no último dia 5, pelo governador Helder Barbalho, em caráter de urgência, do projeto de lei que propõe a revogação da Lei nº 10.820/2024. A norma anulava dispositivos do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores e de leis anteriores relacionadas à educação pública estadual, incluindo o Sistema Modular de Ensino Indígena (SOMEI). A lei, aprovada em 19 de dezembro de 2024, permitia a possibilidade de encerramento do regime presencial nas escolas indígenas do estado, tornando todas as aulas exclusivamente virtuais.
A tramitação do projeto de lei terá início no Poder Legislativo após a nova composição das comissões permanentes da Casa – entre elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), cuja apreciação e emissão de parecer (favorável ou não) são etapas obrigatórias para que o texto possa ser encaminhado ao plenário para votação.
O pedido de revogação enviado à Alepa foi resultado de um processo de negociação entre o governo do Pará e representantes dos povos indígenas, educadores, ribeirinhos e quilombolas, que se opunham à Lei nº 10.820/2024 e reivindicavam sua revogação, além da exoneração do secretário Rossiele Soares. O impasse levou à ocupação do prédio da Seduc por indígenas desde 14 de janeiro deste ano, gerando ampla repercussão nacional e internacional.
“O papel do Parlamento paraense foi decisivo nesse acordo, que se fortaleceu quando o deputado Chicão se propôs a intermediar o diálogo e buscar uma solução para a crise”, avaliou a deputada Lívia Duarte, líder do PSOL, que, junto com a deputada Maria do Carmo, defendeu essa mediação. “Ele se mostrou convencido da necessidade de intermediar e teve um papel fundamental”, concluiu.
A vice-líder do governo, deputada Maria do Carmo (PT), que participou ativamente das negociações, também destacou o papel do presidente Chicão no processo de intermediação, assim como das demais lideranças dos movimentos, citando cada uma delas.
“A legislação aprovada precisava ser revogada para dar início a um novo processo envolvendo todos os segmentos da educação”, afirmou a parlamentar. Para ela, um novo momento se inicia com a decisão do governador de solicitar a revogação. “Vamos aguardar um desfecho positivo com a votação para, então, construir a próxima etapa, que será a formação dos grupos de trabalho”, destacou.
Imagem: Celso Lobo/AID/Alepa
