O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (13) e adiou o julgamento de dois Habeas Corpus apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho. O ex-atleta está preso desde o dia 21 de março deste ano na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
O julgamento, que acontece no Plenário Virtual da Corte, começou às 11h desta sexta. Antes do pedido de vista feito por Gilmar, o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, já havia sido apresentado. Em sua deliberação, Fux optou pela rejeição dos dois pedidos de Robinho e pela manutenção da prisão do ex-jogador.
Para Fux, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não violou “normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional” ao homologar a sentença da Justiça italiana que condenou Robinho pelo crime de estupro a nove anos de reclusão.
– Ao homologar a sentença estrangeira e, autorizando a transferência da execução da pena, determinar o início de sua execução perante o juízo federal competente, o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência constitucional e legal, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional – disse Fux.
Pelas regras atuais do regimento do STF, o pedido de vista adia o julgamento por até 90 dias. Passado esse prazo, o tema pode ser pautado novamente.
Fonte: Pleno News/Foto: EFE/Paulo Fonseca
