Atualização promovida pela Segbel visa mapear o sistema e avaliar a abertura de novas vagas no transporte individual.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), deu início ao processo de recadastramento obrigatório para todos os permissionários do serviço de transporte individual de passageiros (táxis) da capital. O procedimento segue até o dia 30 de setembro e atende às diretrizes da Lei Municipal nº 8.537/2006.
A iniciativa visa diagnosticar a situação atual das concessões vigentes, atualizar a base de dados dos trabalhadores e promover o reordenamento dos pontos de táxi nos bairros da cidade.
Planejamento para Novas Vagas
Os dados recolhidos durante o recadastramento servirão de base técnica para avaliar a abertura de um futuro chamamento público voltado à emissão de novas permissões no município.
“O recadastramento dos permissionários é um passo indispensável para organizarmos o sistema de transporte individual de passageiros com transparência e dados concretos. Precisamos conhecer com precisão a realidade do serviço em Belém para garantir um atendimento seguro à população, reordenar as vagas de forma eficiente nos bairros e planejar, com embasamento técnico, a necessidade de expansão do sistema”, destacou o secretário da Segbel, Luciano de Oliveira.
Como Realizar o Recadastramento
- Prazo: Atendimento aberto até 30 de setembro.
- Acesso: O preenchimento das informações deve ser feito diretamente de forma online no formulário disponibilizado pela Segbel.
- Apoio ao Taxista: O Sindicato de Taxistas de Belém do Pará (Stabepa) atuará em parceria com o município para prestar suporte operacional e orientar os profissionais com dúvidas durante o processo.
A Segbel alerta que o permissionário que não realizar a atualização cadastral dentro do prazo estipulado estará sujeito às sanções administrativas e legais previstas na legislação municipal.
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