O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais nesta sexta-feira (7), que a Lei da Ficha Limpa é utilizada atualmente para perseguir nomes da direita e defendeu o fim da normatização.
– Bolsonaro quer acabar com a Lei da Ficha Limpa – afirmou o conservador, ao lembrar que “lá atrás” votou favoravelmente ao projeto.
O ex-chefe de Estado argumentou que, após a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ter sido cassada pelo Congresso, “resolveram fazer uma gambiarra permitindo que ela pudesse continuar com os seus direitos políticos”. Ele também relembrou o caso do atual presidente Lula (PT) e considerou que as condenações em “segunda e terceira instância”, que fariam com que o petista seguisse inelegível, “foram para o espaço”.
Por outro lado, Bolsonaro citou seu próprio caso ao criticar as sentenças do TSE que o tornaram inelegível por oito anos e disse que hoje a norma serve para perseguir a direita.
– Qual o crime? Reunir-se com embaixadores? Após o desfile, ocupar um carro de som e fazer um pronunciamento? Abuso de poder político e abuso de poder econômico?. Ou seja, a Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita – destacou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político em dois momentos: após ter feito críticas ao sistema eleitoral brasileiro uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 2022; e, no mesmo ano, ter feito suposto uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
Deputados aliados ao ex-presidente preparam uma nova tentativa de reverter sua inelegibilidade. Após entraves no projeto legislativo que pretende anistiar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, os opositores se mobilizam pela aprovação de um projeto de lei complementar (PLP) de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) para mudar a Lei da Ficha Limpa.
A proposta, protocolada em julho de 2023, logo após o primeiro julgamento do TSE que tornou Bolsonaro inelegível, modifica um inciso da Lei das Inelegibilidades, de 1990, mas que, na prática, afeta a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a pena de oito para dois anos de inelegibilidade. Desta forma, a pena se tornaria mais branda do que aquela que vigorava antes da Ficha Limpa ser aprovada, em 2010.
O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que considera longo demais o prazo de inelegibilidade de oito anos imposto pela Lei da Ficha Limpa, mas reforçou que não há compromisso da presidência da Câmara em alterar a regra atual.
*AE
Fonte: Pleno News/Foto: EFE/ Sebastiao Moreira
