Clube mandante e prestadora de serviços são penalizados após agentes identificarem vigilantes sem capacitação e ausência de projeto de segurança aprovado.
A Polícia Federal autuou o Paysandu Sport Club e a empresa de vigilância responsável pela segurança de uma partida realizada na última segunda-feira (7/9), no Estádio Mangueirão, em Belém. A autuação ocorreu após fiscais identificarem irregularidades graves no esquema de proteção do evento esportivo.
Entre as falhas apontadas pela corporação estava a atuação de vigilantes que não possuíam o curso de extensão obrigatório para trabalhar em grandes eventos sociais. Além disso, o projeto de segurança exigido por lei não havia sido aprovado: o documento foi protocolado de forma incompleta e fora do prazo estabelecido. Como clube mandante, o Paysandu foi responsabilizado junto à prestadora de serviços.
Equipes da PF estiveram no Mangueirão antes do apito inicial e fiscalizaram a operação durante toda a partida, alertando que novas autuações poderão acontecer caso outras infrações sejam detectadas. O episódio repete uma situação ocorrida no dia anterior (6/9), quando o mesmo palco esportivo já havia sido alvo de autuações pelas mesmas irregularidades.
As ações fazem parte da aplicação rigorosa das novas normas de fiscalização da segurança privada, regulamentadas por instrução normativa da PF em vigor desde julho. As regras determinam que eventos com uso de segurança privada sejam comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência, detalhando o efetivo e a estimativa de público. Para jogos e encontros com mais de mil pessoas, torna-se obrigatória a apresentação de um plano de contingência e análise de riscos elaborado por um gestor de segurança privada.
A corporação também reforçou a distinção legal entre vigilantes e colaboradores contratados apenas para apoio e orientação ao público. Embora estes últimos possam atuar no suporte aos torcedores, eles têm o acesso vedado a funções privativas dos vigilantes, como a realização de revistas pessoais. Desde a implementação do novo Estatuto da Segurança Privada, em setembro de 2024, a Superintendência da PF no Pará tem intensificado visitas técnicas e orientações junto a clubes e organizadores de eventos para garantir o cumprimento da legislação.
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