segunda-feira, julho 22, 2024
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PT busca minimizar impactos do PL no comando da CCJ e da Comissão de Educação

Depois de não conseguir acordo para indicar outro partido para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Educação, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados busca ampliar os integrantes titulares nessas comissões e aposta em projetos com urgência para minimizar o impacto do controle do PL. O cálculo é que, se necessário, propostas de interesse do governo podem driblar a CCJ e seguir direto para as comissões especiais e depois para o plenário, em regime de urgência.

Isso, no entanto, aumenta a dependência do governo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Além disso, existe a opção de avançar com as prioridades via Medida Provisória.

Um dos exemplos é a nova regra da subvenção do ICMS. O governo enviou a proposta, considerada fundamental para aumentar a arrecadação por MP.

A medida foi sancionada em 29 de dezembro. Antes tramitou em comissão mista, como pede o regimento e por isso, não passou pela CCJ.

Apesar de tentar minimizar a situação, o governo sentiu a derrota principalmente na comissão de Educação, que ficou com o Nikolas Ferreira (PL-MG).

Neste caso, resta a estratégia de tentar ampliar a base governista dentro da comissão para tentar equilibrar o debate.

“Será uma comissão anti-educação e anti-educada”, comentou um parlamentar.

Imagem: Divulgação

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