O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está julgando na tarde desta quarta-feira (20/3), o pedido do governo italiano, para que Robinho cumpra pena no Brasil. A corte especial do Tribunal já formou maioria durante a tarde (9 votos favoráveis e 2 contrários) para que o jogador cumpra pena no Brasil, pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado a 9 anos em todas intâncias no país europeu. O crime foi cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
Julgado por 15 ministros do STJ, que examinaram o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não se trata de um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não houve revisão dos fatos e provas do caso. Os votos finais que determinaram o cumprimento de pena no Brasil foram dados pelos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis.
Os ministros Francisco Falcão (relator), Humberto Martins, Herman Benjamin, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Boas e Sebastião Reis votaram a favor do cumprimento da pena no Brasil. Já Raul Araújo e Benedito Gonçalves votaram contra.
Quando Robinho foi condenado na Itália, ele já morava no Brasil. A Constituição Federal, por sua vez, proíbe a extradição de brasileiros natos. Assim, a justiça italiana solicitou a homologação da pena para que o ex-jogador cumprisse os nove anos de prisão em território brasileiro, que foi deferida nesta tarde.
Com o deferimento do pedido da corte italiana, será emitido um mandado de prisão contra o ex-jogador e ele deverá cumprir pena em um presídio brasileiro. Ele poderá pedir um habeas corpus para o STF e poderá recorrer da decisão para o próprio STJ.
Fonte: Portal Leo Dias/Foto: Reprodução
