Já é nessa sexta-feira, 21, o webinário promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) para coletar informações úteis a um inquérito, aberto pela instituição, que busca promover e fiscalizar políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição, relativas à atuação federal na pandemia de covid-19.
A partir das 14h30, o evento será transmitido pelo YouTube, em www.mpf.mp.br/pa/youtube. Toda a sociedade está convidada a participar. O webinário ocorre cinco anos após o primeiro óbito por covid-19 registrado no país (12 de março) e na semana que marca os cinco anos do primeiro óbito registrado no Pará (19 de março).
PARTICIPANTES
Para apresentação dos temas do seminário on-line, o evento contará com a participação das seguintes instituições e respectivas pessoas representantes:
- Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, representada por seu titular, Sadi Machado;
- Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), por meio da professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública da USP Deisy de Freitas Lima Ventura;
- Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), representada pela fundadora e vice-presidente de saúde da associação, Paola Falceta
- Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 (Vida e Justiça), por meio da sua coordenadora nacional, Rosângela Dornelles.
CONTEXTO
O inquérito e o webinário são iniciativas da PRDC no Pará, estado onde, em 2020, o MPF propôs a primeira ação judicial que cobrava providências e a responsabilidade da União pelas medidas adotadas e eventuais omissões.
Segundo o Cepedisa/USP, a Avico e a Associação Vida e Justiça, o país é carente de políticas de memória, responsabilização e reparação relativas à atuação federal na pandemia de covid-19 e há dificuldades de financiamento para pesquisas em ciências sociais sobre o tema, sobretudo considerando a falta de uma política de Estado abrangente e suas implicações futuras – especialmente em relação a novas pandemias.
Diante disso, para o MPF, além da fiscalização de ações e omissões do poder público, referentes às medidas de apuração, memória e responsabilização dos atos praticados no período, é imprescindível a participação e o controle social sobre as iniciativas governamentais a serem adotadas neste sentido.
Fonte e arte: Ascom/MPF-PA
