quinta-feira, junho 20, 2024
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Zanin mantém proibição de punição a médicos por aborto após a 22ª semana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, optou por manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes de derrubar a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibia médicos de realizarem operações de aborto em gestações advindas de estupro.

Ele avaliou um habeas corpus da Comissão Nacional Cristã de Direitos Humanos do Foro Evangélico Nacional de Ação Política e Social, que classificou a decisão de Moraes de 17 de maio como um “feticídio coletivo dos nascituros”.

Para o magistrado, não cabe pedido de habeas corpus originário para o STF contra ato de ministro ou órgão colegiado do Judiciário. As informações são do Poder360.

No último dia 25, Moraes derrubou a suspensão de processos judiciais e administrativos baseados na resolução aprovada pelo CFM para proibir a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro.

Fonte: Pleno News/ Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

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