Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os vereadores da Câmara Municipal de Belém aprovaram por unanimidade um requerimento que concede prioridade na tramitação do projeto de lei apresentado pela vereadora Marinor Brito. A medida acelera a análise da proposta nas comissões e antecipa sua votação em plenário.
O projeto propõe a concessão de descontos na tarifa de água e esgoto para consumidores afetados por interrupções no abastecimento ou pelo fornecimento de água considerada imprópria para consumo.
A proposta estabelece que o desconto será aplicado quando houver falta de água por mais de 12 horas consecutivas, ou de forma acumulada ao longo de 30 dias, além de situações em que a água distribuída não atenda aos padrões de potabilidade definidos pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o texto, o abatimento será de 10% na primeira ocorrência registrada no mês e de 5% nas demais situações no mesmo período. O valor deverá ser descontado na fatura vigente ou na seguinte. Para ter direito ao benefício, o consumidor precisará formalizar a reclamação junto à concessionária responsável, podendo apresentar provas como fotos, vídeos ou testemunhos.
O projeto também define exceções, como casos de força maior — a exemplo de eventos naturais — ou problemas internos nas instalações hidráulicas do imóvel, que não gerariam direito ao desconto.
Na justificativa da proposta, a vereadora argumenta que a medida busca equilibrar a relação entre consumidores e a concessionária responsável pelo serviço. “Se o consumidor é penalizado com multa e juros quando atrasa o pagamento, é justo que haja compensação quando o serviço não é prestado ou é oferecido fora dos padrões de qualidade” , afirmou.
Marinor Brito também destacou que a proposta tem como objetivo garantir maior responsabilidade na prestação do serviço. “A iniciativa busca assegurar que o fornecimento de água ocorra de forma contínua e adequada, além de oferecer uma resposta rápida ao consumidor, com desconto aplicado diretamente na fatura” , declarou.
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara e, por ter recebido prioridade na tramitação, deve ser levado ao plenário em prazo reduzido. Caso aprovado, passará a valer após a publicação oficial.
