Após a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, condenados pelos atos de 8 de janeiro passaram a ameaçar reagir caso o governo decida recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a nova legislação. A promulgação da proposta foi feita ontem, sexta-feira, 08, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
“Entraremos com todos os meios jurídicos necessários para fazer a lei ser aplicada”, disse a presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), Gabriela Ritter, em entrevista à Veja.
Antes mesmo da votação no Congresso, o PT já articulava uma possível judicialização. O líder do partido na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a legenda poderá contestar no STF a decisão dos parlamentares. A medida busca impedir a redução de penas para participantes das invasões às sedes dos Três Poderes.
Dados do gabinete do ministro Alexandre de Moraes indicam que 431 condenados podem ser beneficiados pelas novas regras de dosimetria. O número representa cerca de 30% dos 1.402 réus responsabilizados até agora pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo o advogado da Asfav, Ezequiel Silveira, outras 197 pessoas com processos em andamento também poderão ser alcançadas pela mudança.
O projeto altera o cálculo das penas ao determinar que, nos casos de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”, seja aplicada apenas a pena mais alta entre os crimes, e não mais a soma das condenações.
O texto ainda reduz o tempo para progressão de regime e prevê diminuição de pena para crimes praticados em meio a multidões, desde que o réu não tenha atuado como líder ou financiador.
Fonte e imagem: Portal Pleno.News
