A Secretaria Municipal de Educação – Semec apresentou o projeto de lei do Belém Alfabetiza, que institui uma política municipal de alfabetização permanente, voltada à garantia aos do direito de aprender a ler, escrever e desenvolver as aprendizagens essenciais na rede municipal de educação. O Belém Alfabetiza integra o projeto da prefeitura “Belém pela Educação”.
A iniciativa foi apresentada pelo secretário municipal de Educação, Jorge Vaz, durante diálogo institucional com a Câmara Municipal de Belém (CMB), e aprovada por unanimidade pelos vereadores durante sessão ordinária na Câmara realizada na quarta-feira, 16. Agora vai à sanção do prefeito de Belém.
O Belém Alfabetiza tem como objetivo assegurar que todas as crianças sejam alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental, além de promover o desenvolvimento adequado das aprendizagens em matemática. A proposta também contempla ações de recomposição das aprendizagens para estudantes do 3º ao 9º ano do ensino fundamental que apresentem defasagens nas habilidades essenciais.
“Alfabetização exige continuidade, planejamento, formação dos profissionais, acompanhamento pedagógico, avaliação, materiais adequados e capacidade de identificar rapidamente quando uma criança precisa de uma intervenção pedagógica específica”, destaca o secretário Jorge Vaz.
POLÍTICA PERMANENTE E INTEGRADA
O Belém Alfabetiza está organizado em sete eixos estruturantes: acompanhamento da frequência escolar; orientações curriculares; formação continuada; avaliação da aprendizagem; recomposição das aprendizagens; materiais didáticos e pedagógicos; e assessoramento pedagógico.
Jorge Vaz ressalta a importância de integrar essas ações para garantir que as necessidades de aprendizagem sejam identificadas e enfrentadas de maneira planejada.
“Não basta avaliar. É preciso utilizar o resultado da avaliação para planejar. Não basta identificar uma dificuldade. É preciso organizar uma estratégia de recomposição. E não basta orientar o professor. É preciso garantir formação, acompanhamento e condições para que o trabalho pedagógico aconteça.”
DO ALUNO AO PROFESSOR
Entre as ações previstas estão o monitoramento da frequência escolar, a identificação de situações de falta ou risco de abandono e a implementação de estratégias de Busca Ativa Escolar, em articulação com a rede de proteção social.
A iniciativa também prevê avaliações periódicas das disciplinas língua portuguesa e matemática, além do acompanhamento da fluência leitora dos estudantes. Os resultados deverão subsidiar o planejamento pedagógico, a formação dos profissionais da educação e a definição de estratégias específicas para fortalecer as aprendizagens
Outro destaque é a recomposição das aprendizagens do 3º ao 9º ano do ensino fundamental, com identificação das habilidades ainda não consolidadas entre os alunos, oferta de materiais didáticos estruturados e formação continuada para os profissionais envolvidos.
A equidade educacional e a redução das desigualdades de aprendizagem são outros dois princípios fundamentais do Belém Alfabetiza. A política prevê o acompanhamento dos resultados considerando diferentes realidades sociais e territoriais, de modo a identificar desigualdades e orientar ações que ampliem as oportunidades de aprendizagem.
Além disso, o PL aprovado também contempla a valorização dos profissionais da educação, por meio de formação continuada, assessoramento pedagógico e fortalecimento das condições necessárias ao exercício da docência e da gestão escolar.
DIREITO DE APRENDER
A implementação do Belém Alfabetiza será coordenada pela Semec e contará com mecanismos de governança, acompanhamento e participação institucional, incluindo o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e o Núcleo Belém Alfabetiza.
Para o secretário Jorge Vaz, a proposta representa um compromisso com a continuidade das ações educacionais e com o desenvolvimento das crianças e estudantes da rede municipal.
“A educação pública é construída com participação, responsabilidade e compromisso coletivo. O Belém Alfabetiza coloca no centro aquilo que deve estar no centro de qualquer política educacional: a criança e o estudante, garantindo o seu direito de aprender”, diz.
A proposta estabelece que a implementação dos eixos estruturantes ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma definido pela Semec, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do município.
Com o Belém Alfabetiza, a prefeitura busca consolidar uma política pública permanente, integrada e orientada por evidências, fortalecendo a alfabetização, a continuidade das aprendizagens e a qualidade social da educação na rede municipal.
Da Agência Belém
