Medida oficializada pelo Governo Federal dispensa o processo tradicional para motoristas que não possuem infrações graves; veja as regras.
O Governo Federal oficializou, nesta sexta-feira (9), a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, foca nos “bons condutores” — grupo que, segundo o Ministério, representou 70% das renovações entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
Como funciona e quem tem direito? A renovação ocorre diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) assim que o documento atinge a data de vencimento. Para ser beneficiado, o motorista precisa cumprir os seguintes requisitos:
Histórico Limpo: Não ter registrado pontos ou infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Cadastro Positivo: Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Idade: Ter menos de 70 anos (para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática é permitida apenas uma vez).
Observações importantes: A medida também se aplica a condutores que possuem validade reduzida por recomendações médicas, desde que não apresentem doenças progressivas que exijam novos exames presenciais frequentes.
Onde consultar? Por ser um processo 100% digital e gratuito, o motorista não precisa comparecer ao Detran. Assim que o sistema processar a renovação, o novo documento atualizado ficará disponível automaticamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Divulgação/Governo do PR
