O Projeto de Lei Complementar 68/2024, proposta recém-aprovada no Congresso para regulamentar a reforma tributária promulgada pelo Parlamento no final do ano passado, teve, em uma de suas centenas de emendas apresentadas pelos deputados e senadores, um texto que era a cópia exata de uma proposta criada por uma conhecida ONG desarmamentista, o Instituto Sou da Paz.
A emenda em questão, protocolada no dia 9 de julho deste ano pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tinha como objetivo incluir as armas de fogo e as munições na lista dos itens que seriam sobretaxados com o Imposto Seletivo, chamado popularmente de imposto do pecado.
No entanto, quase duas semanas antes, no dia 27 de junho, o Sou da Paz havia publicado em seu site uma proposta de emenda que, por sinal, tinha exatamente o mesmo texto que seria apresentado pela psolista no Parlamento dias depois, seja na parte normativa ou na justificativa da proposição.
Ao comparar os dois textos, seja o presente no site do Instituto Sou da Paz ou a proposta protocolada por Hilton na Câmara, que tramitou como a Emenda de Plenário 104, é possível perceber facilmente que a redação é integralmente a mesma. Contudo, a proposta da psolista não faz qualquer referência ao fato de ser uma cópia exata do texto da ONG ou sequer de ter se inspirado nela.
Na Câmara, a emenda de Erika Hilton copiada da ONG chegou a ser votada pelos deputados no dia 10 de julho, mas foi rejeitada ao receber apenas 155 votos a favor, 316 contra e duas abstenções.
Meses depois, no dia 12 de dezembro, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou uma proposta similar quando o texto tramitou no Senado, mas que, diferentemente da proposta de Hilton, não era uma cópia do documento do Sou da Paz. A proposição recebeu 33 votos favoráveis e 32 contrários, mas foi rejeitada porque precisava de 41 votos a favor da aprovação.
Fonte: Pleno News/Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
