O município de Belém, por meio da Coordenadoria de Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (Copsan) da Prefeitura municipal, passou a integrar o Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), que é gerido Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), juntamente com outras cem cidades brasileiras. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 11.
O sistema nacional ao qual Belém passa a integrar tem o objetivo de formular, articular e implementar, de maneira intersetorial e com a participação da sociedade civil organizada, políticas, planos, programas e ações de segurança alimentar e nutricional em âmbitos nacional, estadual e municipal, com a finalidade de assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
“Essa inclusão representa a abertura de portas importantes para integrar os programas municipais aos programas federais, bem como para captar recursos para o desenvolvimento das políticas públicas municipais do segmento”, destacou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
Benefícios
Com a adesão ao Sisan, a Prefeitura de Belém poderá buscar, com maior facilidade, os programas de financiamento alimentar nas esferas estadua e federal, tais como, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), entre outros.
Apoio técnico e político, suporte no monitoramento da situação da fome e insegurança alimentar na cidade e auxílio na garantia de alimentação adequada à população são outras vantagens que Belém passa a ter ao integrar o Sisan.
“Estamos atuando nessa luta desde o primeiro ano de gestão do prefeito Edmilson Rodrigues. Por acreditarmos em um trabalho coletivo, envolvemos muitos atores para esse resultado de sucesso”, explicou a coordenadora da Copsan, Meirelene Costa.
Requisitos
Para aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), a Prefeitura de Belém atende alguns requisitos estabelecidos pelo governo federal, como por exemplo: definir os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, plano e parâmetros que foram instituídos através da lei municipal nº 9.789.
A realização da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que ocorreu em setembro de 2023, foi outro quesito estabelecido para que a cidade de Belém integre o Sisan.
“Avançar em políticas de segurança alimentar ao realizar um esforço para integrar o sistema nacional com os municípios têm o objetivo de potencializar as ações do estado brasileiro, no sentido de garantir a segurança alimentar para todos em Belém”, ressaltou o prefeito Edmilson Rodrigues. “Essa política é fundamental e a inclusão de Belém no sistema é uma vitória porque exigiu muito trabalho da Copsan”, enfatizou o prefeito.
Texto: Fabricio Lopes
Fonte: Agência Belém/Foto: Marcio Ferreira/Ag Belém
