segunda-feira, junho 24, 2024
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Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor da Alepa discute crise do açaí no Pará

Representantes dos trabalhadores da cadeia do açaí e de órgãos governamentais participaram, ontem, quarta-feira, 28, da reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias, presidida pelo deputado Carlos Bordalo, para discutir a atual crise do açaí. O debate sobre o tema foi solicitado pelo deputado Erick Monteiro. 

“A função do Parlamento é trazer a sociedade e os órgãos governamentais para discutir e chegar a soluções, em benefício da população”, afirmou o deputado Erick Monteiro. Para o deputado Bordalo, “não é normal o que está acontecendo, dos paraenses enfrentarem um período de entressafra do açaí com o desaparecimento do produto da mesa do consumidor, o que não ocorreu em entressafras de anos anteriores”, avaliou.

O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), Emerson Costa, fez uma apresentação sobre a evolução de preços do açaí, acompanhados pelo Dieese há 30 anos. “Em 1994, o litro do açaí, em Belém, custava apenas R$ 1,50. Hoje, é possível encontrar o produto por até R$ 45 o litro”, exemplificou Emerson.

Sobre a recente alta de preços, registrada na entressafra do açaí, Emerson apontou que, em janeiro, o litro do açaí do tipo médio teve um reajuste de 9,84%, em comparação com dezembro de 2023. Um balanço comparativo dos últimos 12 meses (janeiro/2023-janeiro/2024) verificou que o litro do produto obteve uma alta de 9,29%. Ainda segundo a pesquisa, o preço ficou em uma média de R$ 19,82 no último mês do ano passado, mas alcançou os R$ 21,77 em janeiro deste ano.

O Dieese/PA também identificou diferenças de preços entre feiras, supermercados e pontos de vendas espalhados pela cidade. Na última semana do mês de janeiro/2024, o litro do açaí do tipo médio foi encontrado com os seguintes preços: entre R$ 12 e R$ 18 nas feiras livres; e entre R$ 26 e R$ 29,99 nos supermercados.

Paulo Tenório, do Instituto Açaí, que reúne os batedores, elencou várias propostas para contribuir para a viabilização da produção do açaí e a garantia de preços melhores para os consumidores. Dentre as iniciativas está a alterarção da legislação que proíbe o congelamento, para permitir um estoque regulador nos período de entressafra; a regularização da venda dos frutos pelo peso e não pela medida (por latas); a criação do período de defeso para o açaí nas entressafras, a exemplo do que é feito com o pescado; e a legalização dos batedores de açaí.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Cristiano Martins, avaliou as razões para a atual crise no setor do açaí, com a alta dos preços. “É nítido que o crescimento da produção de açaí no Pará não acompanha o aumento das exportações do produto. Assim como o aumento de produção se dá pela expansão das áreas destinadas à plantação e coleta do açaí, e não por um real aumento da produtividade”, explicou.

O coordenador do programa Açaí, da Sedap, Marivaldo Pereira, apontou que o mais grave é o desabastecimento. “Não é possível entender como o Pará, o maior produtor do Brasil, não tem açaí e ainda tem o custo mais alto para o consumidor”, lamentou.

PRODUÇÃO

Com a alta de preços no mercado local, o Pará é considerado o maior produtor de açaí do Brasil. O estado responde por 94% da produção brasileira, com 1,6 milhão de toneladas em 2022. De acordo com os dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Pará liderou a produção nacional de cinco importantes culturas: abacaxi, açaí, cacau, dendê e mandioca.

Mas foram as produções agrícolas do açaí e do dendê que colocaram o Pará no topo da produção, quando comparado com outras unidades federativas do Brasil. O açaí teve uma produção de 93,87% e o dendê 98,27%, o que significa que a produção nacional de dendê é quase toda registrada em solo paraense. O calendário agrícola do IBGE toma por base o ano de 2022.

O presidente da Comissão, deputado Carlos Bordalo garantiu que “todas as sugestões apresentadas serão estudadas pelos deputados. O que for urgente e possível em termos de legislação terá proposições apresentadas em plenário nas próximas sessões”.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) convidou para participar da reunião: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Defensoria Pública do Estado e da União, Ministério Público Estadual e Federal e Comissão de Meio Ambiente da Ordem do Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA).

Imagem: Baltazar Costa (AID/Alepa)

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