Ações de combate à sonegação resultaram na emissão de Termos de Apreensão e Depósito para cobrança de impostos e multas.
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) interceptaram diversas cargas com irregularidades fiscais e documentais em unidades de controle de mercadorias no Pará. As apreensões incluem 30 toneladas de açaí, estruturas metálicas, pneus para veículos pesados e etanol combustível.
Principais Ocorrências e Mercadorias Retidas
- 30 Toneladas de Açaí: A carga foi flagrada com documentação fiscal irregular e falta de recolhimento dos impostos devidos, sendo retida até a regularização da situação tributária.
- Estruturas Metálicas: Fiscais lotados na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás apreenderam 10 estruturas metálicas (como escadas, passarelas e plataformas) transportadas sem a documentação exigida.
- Pneus e Combustível (Etanol): Também foram apreendidos lotes de pneus novos destinados a máquinas, caminhões e ônibus, além de carregamentos de etanol transportados em desacordo com as normas fiscais estaduais.
Atuação da Fiscalização
As ações fazem parte das operações de rotina da Sefa para combater a sonegação fiscal, garantir a concorrência leal no mercado paraense e coibir o transporte clandestino de mercadorias pelas rodovias e divisas do estado. Em todos os casos, foram lavrados os Termos de Apreensão e Depósito (TAD) para a cobrança do imposto devido e aplicação das multas cabíveis.
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