sexta-feira, junho 14, 2024
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STF vai retomar julgamento sobre uso de banheiro por pessoas trans

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão no dia 29 de maio o julgamento de uma ação que pede autorização para que pessoas trans utilizem os banheiros de acordo com o gênero que se identificam, não com o gênero biológico.

A decisão da Suprema Corte criará uma parâmetro para todas as ações que estão nas instâncias inferiores e passará a valer tanto em ambientes públicos, quanto privados.

O relator do recurso (RE nº 845.7779) é o ministro Luís Roberto Barroso que é favorável ao uso de acordo com a identificação social da pessoa.

– Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público – defende o presidente do STF.

Entidades feministas, ONGs de proteção da Primeira Infância e entidades religiosas se preocupam com a decisão do STF que poderá causar impactos negativos principalmente para crianças e adolescentes.

– Ocorre que o uso irrestrito de banheiros por pessoas que se identificam com o gênero oposto ao seu sexo natural pode causar uma série de constrangimentos e riscos principalmente para as mulheres e crianças, bem como confrontar a liberdade de crença de pessoas e instituições que, a partir de sua confissão de fé, têm sua ética religiosa ferida por tal medida – diz o Instituto Brasileiro de Direito Religioso (IBDR).

Para a Associação Matria, o impacto será principalmente contra meninas e mulheres, uma vez que o assunto está ligado ao uso de banheiros femininos por mulheres trans (homens biológicos).

– O referido recurso decidirá sobre os banheiros públicos, mais precisamente o banheiro feminino, pois sabemos que as mulheres (e suas crianças) têm nesse espaço separado por sexo, uma relativa segurança e proteção para uso de suas necessidades íntimas. Ademais, os banheiros femininos cumprem por vezes a função de fraldário e banheiro infantil – diz uma nota destinada ao ministro Barroso.

O texto declara ainda que o banheiro feminino foi uma conquista de direitos para as mulheres e que as “políticas de autoidentidade de gênero” devem ser debatidas por toda a sociedade para que a construção de “novos direitos sem implodir outros”.

Fonte: Pleno News/Foto: Pixabay

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