quarta-feira, maio 29, 2024
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Advogado: PF deveria investigar Moraes por abuso de autoridade

Com base nas informações divulgadas nos Twitter Files, do jornalista americano Michael Shellenberger, o advogado André Marsiglia considera que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode ter cometido abuso de autoridade em 2022, ano das eleições presidenciais, e que, por isso, deveria ser investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em entrevista ao site Poder360, Marsiglia disse que os abusos teriam se caracterizado pelo fato de o ministro ter pedido a desmonetização de conteúdo e dados privados de usuários. O advogado afirma que a possibilidade de “abuso de autoridade” ou “abuso por uso excessivo de poder” acontece porque “não há uma legislação que permite pressionar uma plataforma a entregar dados sensíveis dos seus usuários”.

O advogado, porém, acha difícil que uma eventual investigação possa de fato acontecer. O motivo, segundo ele, é o sigilo dos processos, que impedem que o Legislativo possa ter acesso aos inquéritos e, com isso, fundamentar algum pedido contra o ministro. Somente a Suprema Corte pode derrubar o sigilo dos próprios autos.

Os chamados Twitter Files Brasil, divulgados na última quarta-feira (3) pelo jornalista Michael Shellenberger, traz diversos emails enviados pelo consultor jurídico da divisão brasileira do Twitter, Rafael Batista, à equipe da rede social. Em um deles, Batista narra que o Tribunal Superior Eleitoral pediu a desmonetização de contas ligadas a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No e-mail enviado a sua equipe, o consultor jurídico afirmou que Moraes pediu que o Twitter, o YouTube, a TwitchTV, o Instagram e o Facebook não sugerissem algoritmicamente perfis e vídeos de conteúdo político que desacreditassem o sistema eleitoral e identificassem a origem de alguns conteúdos específicos. O consultor disse também que o ministro solicitou dados de contas de usuários.

Imagem: Divulgação

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