sexta-feira, abril 12, 2024
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MPF obtém na Justiça mais de R$ 316 milhões em indenização por desmatamentos ilegais

Mais de R$ 316 milhões terão que ser pagos pelos responsáveis por desmatamentos ilegais identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Amazônia brasileira, de 2017 para cá. Esse é o valor das indenizações impostas até agora pela Justiça Federal aos condenados nas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, no âmbito do projeto Amazônia Protege. Os valores buscam reparar os danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à coletividade. O projeto utiliza a tecnologia de monitoramento por satélite para identificar e responsabilizar na esfera civil os autores de desmatamentos ilegais na Floresta Amazônica, no intuito de reparar danos e preservar o bioma.

As três fases do projeto já desenvolvidas resultaram no ajuizamento de mais de 3,5 mil ações contra os responsáveis pela retirada irregular de vegetação em áreas superiores a 60 hectares, registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) entre agosto de 2015 e dezembro de 2019. Desse total, 656 processos já tiveram sentença favorável ao MPF e 732 réus foram condenados em primeira instância a pagar indenizações, além de reparar os danos causados pela remoção ilegal de floresta. Mais de 73 mil hectares de mata deverão ser reflorestados, o que equivale a quase 68 mil campos de futebol.

No âmbito do projeto, a Justiça também deu decisões favoráveis em 138 processos com réus incertos – quando não foi possível identificar na fase pré-processual a pessoa responsável pelo desmatamento. Nesses casos, o MPF ajuíza a ação com o objetivo de embargar as áreas desmatadas ilegalmente, impedir a grilagem e evitar a regularização fundiária. A medida também assegura aos órgãos de controle e fiscalização a possibilidade de apreender, retirar e destruir qualquer bem móvel ou imóvel existente na área desmatada, que esteja impedindo a recuperação da floresta.

“Os resultados alcançados são bastante positivos, com uma quantidade significativa de sentenças condenatórias, o que contribui para reduzir a sensação de impunidade e o desmatamento irregular na Amazônia”, avalia o coordenador do projeto, o procurador da República Daniel Azeredo. Ele explica que as indenizações obtidas pelo MPF nas ações – R$ 220,9 milhões em danos morais coletivos e R$ 96 milhões por danos materiais decorrentes da remoção da cobertura vegetal – serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, para financiar ações de fiscalização e preservação do meio ambiente.

Segundo o coordenador do projeto, várias áreas já estão em processo de recuperação, mesmo com a ação judicial ainda não julgada em definitivo. “Isso mostra que a simples propositura de uma ação civil pública pelo MPF gera resultados. Esperamos ganhar força nessa atuação contra a criminalidade ambiental. Na medida em que as ações forem sendo executadas e que as sentenças forem cumpridas, haverá uma redução significativa do desmatamento ilegal na região”, pontua. Das ações já julgadas com decisão favorável aos pedidos do MPF, 66 estão em fase de cumprimento de sentença. Além disso, o Ministério Público apresentou recurso em 628 processos.

PROJETO

As informações fazem parte do balanço divulgado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), que coordena o Amazônia Protege. A iniciativa também conta com a parceria do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Universidade Federal de Lavras (UFLA).

A caminho de sua 4ª fase, a iniciativa já envolveu, desde 2017, 39 procuradores da República com atuação na Amazônia Legal, além de 212 servidores e estagiários. Com base em laudos periciais produzidos a partir da análise de imagens de satélite e do cruzamento das informações com bancos de dados públicos, as ações propostas pelo MPF cobram indenização pelos danos causados e reparação das áreas desmatadas em todos os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O projeto também mantém um mapa interativo para consulta pública na internet, com a coordenada geográfica das áreas desmatadas que são alvos das ações civis públicas, ainda que o responsável pela terra não tenha restrições de cadastro. O objetivo é possibilitar a rápida consulta dessas propriedades, para que os órgãos públicos possam identificar as áreas irregulares antes de fornecer documentação fundiária. A ideia é que frigoríficos, supermercados e outras empresas também possam usar as informações, para não comprarem produtos provenientes dos locais devastados de forma ilegal, deixando de alimentar uma cadeia produtiva predatória. Saiba como funciona o projeto.

Em janeiro deste ano, com o propósito de impulsionar o Amazônia Protege, foram implantados dez novos ofícios especiais vinculados à 4CCR para atuar no projeto. Os procuradores titulares são responsáveis por propor novas ações civis públicas no âmbito da iniciativa, além de acompanhar e dar o devido encaminhamento aos processos já existentes, inclusive celebrando acordos nas situações cabíveis. Os membros também participam de reuniões com os demais integrantes do projeto e com parceiros externos, com o objetivo de colaborar para o contínuo aperfeiçoamento da iniciativa.

Ilustração: MPF

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