Supremo marcou para quarta-feira (4) a retomada da análise sobre o Marco Civil da Internet
Carol Rosito, da CNN, Brasília
Parlamentares da oposição aumentaram a pressão para que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), peça vista — mais tempo para análise — no julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O julgamento, visto como um ponto de partida para a regulação das redes sociais no Brasil, será retomado nesta quarta-feira (4).
Segundo relatos feitos à CNN, integrantes da ala bolsonarista fizeram chegar ao ministro a expectativa de que ele atue como última tentativa para adiar novamente a discussão.
Para esses parlamentares, ouvidos sob reserva, a principal crítica à regulamentação das redes sociais via STF é o risco de restrições à liberdade de expressão, principalmente em relação a conteúdos críticos às autoridades.
O governo e a maioria dos ministros do STF, no entanto, querem que o caso termine já nesta semana, como previsto.
A data foi definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, após o governo de Donald Trump ter ameaçado barrar vistos de autoridades estrangeiras que, segundo o país, censurarem cidadãos americanos.
O julgamento retoma a discussão sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, especialmente a responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
Três ações sobre o Marco Civil da Internet serão julgadas em conjunto pelo STF — uma sob relatoria do ministro Dias Toffoli, outra de Luiz Fux e mais uma de Edson Fachin.
• Marcelo Camargo/Agência Brasil
