O prefeito Nélio Aguiar sancionou a Lei nº 22.120 de 20 de maio de 2024, que institui a Semana Municipal contra o Assédio Sexual e Moral nas escolas do município. De acordo com a lei, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB), esta semana fará parte do calendário oficial de Santarém e será realizada no mês de outubro.
Esta iniciativa visa proporcionar ambientes para a discussão e conscientização sobre o combate ao assédio sexual e moral nos educandários, envolvendo todos os atores: sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e toda a população. Além disso, a lei encoraja e acolhe vítimas de assédio nas escolas, propõe solução para a redução de possíveis casos, promove ações educativas e busca a realização de palestras, fóruns, seminários e eventos sobre este tema.
“É uma lei que contempla tema de interesse local e zela pela guarda e cuidado com alunos e todo o corpo docente. É uma discussão mais que necessária, pois é missão da gestão pública proteger e evitar que aconteçam situações que envolvam assédio no ambiente escolar”, avalia o prefeito Nélio Aguiar.
Imagem: Agência Santarém
