segunda-feira, junho 17, 2024
Desde 1876

Quebra unilateral de acordo deixa advogados brasileiros em situação de incerteza em Portugal

O rompimento unilateral pela Ordem de Portugal (OA) do acordo de reciprocidade para facilitar o trabalho de advogados em ambos os países jogou cerca de 60 profissionais no limbo. Eles se reuniram para reivindicar uma decisão sobre os seus pedidos de inscrição na Ordem dos Advogados, que, de acordo com eles, permanecem indefinidos.

Os profissionais asseguram que o novo estatuto, institucionalizando o rompimento, entrará em vigor no dia 1º de abril e, com isso, os pedidos feitos anteriormente perderão efeito.

“Cerca 60 advogados fizeram a inscrição, mas permanecem em uma situação onde não existe decisão e apoio de ambos os lados”, disse o advogado Laurenir César Xavier.

O fim do acordo foi anunciado pela Ordem dos Advogados em cinco de julho de 2023, como mostrou o Portugal Giro. Porém, novas inscrições seriam aceitas até 31 de julho, com agendamento em Lisboa e sem agendamento no Porto, segundo informou a advogada Selma Maia Prado:

“Ficamos no limbo. Há informações de que alguns conseguiram a inscrição depois do final do acordo, com supostos agendamentos. E outros, com agendamento ou não, não conseguiram concretizar suas inscrições”.

O grupo de advogados brasileiros está sendo representado por profissionais portugueses e pela organização sem fins lucrativos Associação dos Advogados Estrangeiros em Portugal (AAEP).

Segundo disse ao Portugal Giro a presidente da AAEP, Kissila Vale, o tratamento dado pela OA aos advogados brasileiros foi desequilibrado e o problema ficou concentrado no Porto.

“Advogados que entregaram a inscrição em Lisboa tiveram seus pedidos acatados, enquanto os que entregaram no Porto tiveram o pedido negado. Por que os processos de Lisboa foram aceitos e os do Porto não?” questiona Vale, acrescentando:

“O que o Conselho Geral da OAB alega é que estes profissionais entraram em Lisboa porque tinham agendamento, mas o Porto não fazia agendamentos”.

A presidente da AAEP também esclarece que, no entendimento jurídico, as inscrições deveriam ser aceitas até que o rompimento seja oficial no dia 1º de abril. Há profissionais que fizeram a requisição depois do fim de julho.

A advogada Camilla Vilhena diz que fez seu pedido de inscrição no Porto cinco dias depois do anúncio do fim do acordo. Ela conta que se organizou administrativa e financeiramente, junto com dois colegas do escritório, para ir em busca da carreira internacional em Portugal.

“Nos organizamos com antecedência para deixar o escritório em boas mãos, com prazos e audiências cobertos por outros colegas. Nada foi feito no escuro, não imaginávamos que as coisas se desenrolariam desta forma”, disse ela, acrescentando que foi surpreendida pela decisão unilateral:

“Não tínhamos notícias do que estava ocorrendo entre os presidentes das ordens (…) Nos programamos e estávamos com tudo pronto desde o final de junho de 2023, porque a lei estava em vigor, o acordo não havia sido rompido. Nossa passagem comprada para oito de julho, hotel reservado, advogado que nos deu consultoria para a procedimento pago e tudo organizado com antecedência”.

Os representantes da AAEP já foram recebidos pelo embaixador do Brasil em Lisboa, Raimundo Carrero, para tratar de assuntos referentes ao fim do acordo e, segundo Vale, tentar uma mediação entre os conselhos das ordens.

A associação também entrou com uma ação conjunta na Justiça contra a OA devido ao rompimento unilateral.

Segundo Vale explicou, a presidente da Ordem de Portugal, Fernanda de Almeida Pinheiro, teria recebido um comunicado da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediu atenção para o problema.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da OAB ainda não respondeu.

Imagem: Divulgação

artigos relacionados

PERMANEÇA CONECTADO

0FansLike
0FollowersFollow
21,800SubscribersSubscribe
- PUBLICIDADE-
Prefeitura
Banpara

Mais recentes

×
Pular para o conteúdo