A Justiça de São Paulo isentou o empresário Pablo Marçal (PRTB) de pagar 1 milhão de dólares (R$ 6 milhões) para Francisco Luciano da Silva Sales, que cobrava uma promessa feita pelo ex-candidato à Prefeitura de São Paulo em março do ano passado.
Na ocasião, durante uma entrevista ao vivo ao programa Pânico, da Jovem Pan, Marçal prometeu o pagamento do valor a quem encontrasse um processo movido por ele, “contra alguém” por “qualquer coisa”, independentemente de pessoa física ou pessoa jurídica.
Sales foi uma entre pelo menos quatro pessoas que entraram na Justiça requerendo o pagamento conforme a promessa de Marçal. A defesa do empresário justificou que a afirmação foi feita em um contexto humorístico, sem a intenção de estabelecer um compromisso jurídico, e que foi revogada após o programa.
A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, responsável pela sentença proferida no último domingo (19), entendeu que a promessa não gerou obrigação legal e que não poderia ser levada a sério pelo “tom jocoso” em que foi feita. A magistrada ainda fundamentou que, para ter validade jurídica, a promessa precisaria ser publicizada.
– Ao contrário do quer fazer crer a parte autora, não há como enquadrar a afirmação do requerido como promessa de recompensa, consequentemente não impondo qualquer obrigação legal – diz trecho da decisão.
Houve uma tentativa de conciliação no processo, realizada em julho do ano passado, mas foi infrutífera. Segundo a decisão, Sales deve pagar as custas e despesas do processo, bem como os honorários do advogado do réu, fixados em 10% do valor da causa. Ele pode recorrer.
*AE
Fonte: Pleno News/Foto: Reprodução/SBT News
