quarta-feira, abril 24, 2024
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MPF discute novas formas de atuação contra impactos de grandes empreendimentos

Nos dias 28 e 29 de fevereiro, procuradores da República das três instâncias, servidores do Ministério Público Federal (MPF), professores, antropólogos e defensores de direitos de povos indígenas se reuniram na sede do MPF em Belém, no Pará, para o encontro realizado pela sua Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR): Grandes Empreendimentos com Impactos em Terras Indígenas da Amazônia. O evento buscou promover debates sobre a necessidade urgente de diferentes áreas do poder público definirem e aplicarem estratégias e medidas concretas para garantir a vida, os costumes e os territórios de povos indígenas, perante históricas violações de direitos em nome de grandes empreendimentos.

O compartilhamento de experiências, pesquisas e diversos tipos e formatos de informações sobre o tema servirá como subsídio para a definição de diretrizes e planejamentos da atuação do MPF, especialmente da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais. O evento iniciou com o painel “análise da situação”, ministrado pelo membro da Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Brent Milikan. O panorama apresentado propiciou um cenário de concordância geral entre os participantes sobre a necessidade de consultas prévias, livres e informadas aos povos indígenas serem efetivamente realizadas ainda na fase de planejamento dos empreendimentos, não apenas na fase do licenciamento ambiental, para que não haja impacto em suas vidas antes da realização das consultas às comunidades.

Além disso, os presentes demonstraram grande preocupação sobre parte do texto da Lei nº 14.701/2023, que determina que bases, postos e demais intervenções militares, expansões de malhas viárias, explorações de alternativas energéticas e outras iniciativas “serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão indigenista federal competente”. A coordenadora da 6CCR do MPF, Eliana Torelly, destacou que esse tipo de evento é fundamental para aprimorar o trabalho da instituição diante de novos desafios.

“Apesar de já termos experiências acumuladas sobre grandes empreendimentos, nossa atuação tem que estar sempre sendo atualizada, já que a legislação, o próprio modo de atuar dos empreendimentos e dos empreendedores, o cenário político e outros fatores também estão em constante transformação”, afirma Torelly.

Estudos técnicos e consultas efetivas – Um dos desafios identificados durante o primeiro dia de debate foi a busca por soluções para impedir que grandes projetos sejam definidos e pré-acordados informalmente, em bastidores de articulações políticas e empresariais, sem que sejam realizados estudos técnicos aprofundados sobre os possíveis impactos socioambientais. Assim como deve ser dada real consideração a opiniões apresentadas por comunidades indígenas e povos tradicionais em consultas prévias, livres e informadas, já que, atualmente, muitas destas são realizadas meramente para atender requisitos, sem de fato influenciar no percurso dos empreendimentos.

Segundo o procurador regional da República na 1ª Região e titular do ofício Grandes Empreendimentos em Terras Indígenas, Felício Pontes Júnior, o encontro foi uma grande oportunidade para que membros e servidores do MPF pudessem fazer autorreflexões sobre o trabalho desenvolvido pela instituição, para que, a partir disso, estabeleçam novas estratégias e atuações coordenadas entre as três instâncias judiciais.

O segundo dia de evento iniciou com foco em minerações, contaminações de águas e solos e o consequente adoecimento de povos indígenas, com ênfase no caso dos Xicrim do Cateté – que vivem no Pará – por meio da palestra do médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), João Paulo Botelho Vieira Filho. Mercúrio, chumbo, manganês, cobre e níquel foram alguns dos metais pesados apontados pelo professor como responsáveis por comprometer a saúde de crianças, adultos e idosos indígenas, na Amazônia. Segundo ele, pessoas que ingerem essas substâncias por meio de água ou solo infectados têm o sistema nervoso afetado e alto risco de desenvolver doenças como alzheimer, esclerose amiotrófica lateral, esclerose múltipla, diabetes tipo 1 e parkinson, além de outros efeitos colaterais irreversíveis.

Após isso, dois painéis guiaram uma troca aprofundada de conhecimentos e metodologias de atuação entre membros das três instâncias: apresentação de casos pelos procuradores e procuradoras naturais na Amazônia Ocidental e Oriental e Interação entre a Primeira e a Segunda Instâncias: apresentação dos casos pelos Procuradores e Procuradoras Regionais da República. O objetivo desta etapa do evento foi estabelecer novas estratégias de atuação e fortalecer o trabalho em unidade da instituição.

“É uma honra e uma imensa alegria receber um evento de tamanha envergadura e relevância no Pará, ao lado de procuradores e servidores de toda a Amazônia. Estou muito feliz por sediarmos esse encontro no qual estabelecemos novas diretrizes para a atuação do MPF em relação aos grandes empreendimentos na Amazônia, para os próximos anos”, comemora o procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha e Silva.

Primeiros resultados – A partir das discussões levantadas no Encontro, os membros e servidores do MPF encaminharam uma proposta de enunciado para avaliação da 6CCR na próxima sessão ordinária. Também está em fase de conclusão a Carta de Belém do Pará, que apresenta compromissos da 6CCR e dos procuradores da República que atuam na Amazônia, para a defesa de comunidades originárias e tradicionais diante da ameaça de grandes empreendimentos.

Imagem: Ascom/MPF

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