A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou uma série de apreensões de mercadorias sem a devida documentação fiscal ou com irregularidades tributárias em diferentes regiões do Pará entre os dias 16 e 17 de maio.
Em Conceição do Araguaia, foram apreendidos 35 mil litros de gasolina de aviação, transportados sem o recolhimento antecipado do ICMS, como determina o Convênio Confaz 15/2023. A carga, avaliada em R$ 330 mil, gerou quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 92,6 mil em imposto e multa.
No nordeste paraense, na unidade da Sefa em Gurupi, fiscais apreenderam 353 latas de cola escondidas entre cargas de sandálias e bolsas, com documentação fiscal irregular. O produto foi avaliado em R$ 59,8 mil, e o TAD lavrado somou R$ 20,4 mil, valor já quitado.
Já em Palestina do Pará, no posto fiscal de Jarbas Passarinho, foram interceptadas 10 toneladas de grama sintética, além de tapetes e cola adesiva, oriundas de São Paulo e destinadas a um consumidor final não contribuinte no Pará. O não recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS resultou em um TAD de R$ 32,4 mil, também pago.
As ações integram a rotina de fiscalização da Sefa para coibir a sonegação fiscal e garantir a legalidade nas operações comerciais interestaduais.
Imagem: Agência Pará
