domingo, julho 21, 2024
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Flávio esclarece que PEC não propõe privatização de praias

Nesta segunda-feira (27), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rebateu reportagens sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados. Ele se manifestou após a proposta ter sido apontada como uma medida que “pode privatizar praias” e explicou que essa explicação é falsa.

O senador divulgou um vídeo nas redes sociais, com o objetivo de esclarecer o real objetivo da PEC. Na gravação compartilhada por Flávio, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), relator da proposta na Câmara, nega que a proposição possa privatizar alguma praia ou que o texto tenha alguma motivação imobiliária.

– Definitivamente a esquerda tem carta branca para mentir! Restabelecendo a verdade de mais uma fake news produzida pelo gabinete do amor e da democracia – escreveu Flávio.

A proposta estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023 e voltou a ser discutida no Senado, nesta segunda-fera.

O tema está sob a relatoria de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista.

Segundo informações da Agência Brasil, organizações ambientalistas afirmam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro. Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

Fonte: Pleno News/Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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